Cumprimento de sentença 5002773-33.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.182,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

07/05/2026, 02:13

Baixa Definitiva

06/05/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/05/2026, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/05/2026, 07:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

06/05/2026, 02:08

Determinada a intimação

05/05/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5045031-57.2026.4.02.9666/TRF (CRISTINA CASTRO DOS SANTOS)

30/04/2026, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014721 processada no TRF2 com o no. 50450315720264029666/TRF (CRISTINA CASTRO DOS SANTOS)

01/04/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014721 processada no TRF2 com o no. 50450315720264029666/TRF (MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO)

01/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014721

31/03/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

31/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

07/05/2026, 02:13

Baixa Definitiva

06/05/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/05/2026, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/05/2026, 07:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

06/05/2026, 02:08

Determinada a intimação

05/05/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5045031-57.2026.4.02.9666/TRF (CRISTINA CASTRO DOS SANTOS)

30/04/2026, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014721 processada no TRF2 com o no. 50450315720264029666/TRF (CRISTINA CASTRO DOS SANTOS)

01/04/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014721 processada no TRF2 com o no. 50450315720264029666/TRF (MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO)

01/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014721

31/03/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

31/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/03/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

12/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2026, 12:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510014721

12/03/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 111

10/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

05/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

04/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

03/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/03/2026, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

27/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

26/02/2026, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

24/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/02/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

23/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

20/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

06/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

05/02/2026, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/02/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

04/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/02/2026, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

12/12/2025, 18:28

Determinada a intimação

12/12/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/12/2025, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

10/12/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2025, 13:41

Homologada a Transação

10/11/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/11/2025, 02:06

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:27

Despacho

04/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 08:34

Juntada de Petição

29/10/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/10/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

17/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:57

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA04F)

14/10/2025, 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2025, 13:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 30

13/10/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/10/2025, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/10/2025, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/10/2025, 10:10

Juntada de certidão

10/10/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002773-33.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CRISTINA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO (OAB RJ173282) ADVOGADO(A): SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ215597) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

26/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/06/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTINA CASTRO DOS SANTOS <br/> Data: 11/09/2025 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dra. VANESSA COUTO BARBOSA - Rio - Avenida das Américas, 3555 - Bloco 01 - Salas 306 e 307 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. <br/> Perito: VANESSA COUTO BARBOSA DA COSTA

25/06/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJB-DC)

24/06/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002773-33.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CRISTINA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO (OAB RJ173282) ADVOGADO(A): SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ215597) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de exame técnico na especialidade de OFTALMOLOGIA, visando à análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados, se for o caso, de seus assistentes técnicos e, querendo, poderão apresentar seus quesitos em até 10 dias, a contar da intimação do presente despacho. Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares". Após o prazo das partes, o processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como designará data, horário e local para a realização da perícia. O INSS, até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente. A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito. FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA. Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Central de Perícias fica autorizada a remarcar a perícia. O Perito deverá responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd-mais-17 O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo. Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias. Com a devolução dos autos pela Central de Perícias, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, venham-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002773-33.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CRISTINA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO (OAB RJ173282) ADVOGADO(A): SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ215597) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de exame técnico na especialidade de OFTALMOLOGIA, visando à análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados, se for o caso, de seus assistentes técnicos e, querendo, poderão apresentar seus quesitos em até 10 dias, a contar da intimação do presente despacho. Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares". Após o prazo das partes, o processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como designará data, horário e local para a realização da perícia. O INSS, até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente. A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito. FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA. Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Central de Perícias fica autorizada a remarcar a perícia. O Perito deverá responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd-mais-17 O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo. Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias. Com a devolução dos autos pela Central de Perícias, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, venham-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002773-33.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CRISTINA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO (OAB RJ173282) ADVOGADO(A): SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ215597) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de exame técnico na especialidade de OFTALMOLOGIA, visando à análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados, se for o caso, de seus assistentes técnicos e, querendo, poderão apresentar seus quesitos em até 10 dias, a contar da intimação do presente despacho. Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares". Após o prazo das partes, o processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como designará data, horário e local para a realização da perícia. O INSS, até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente. A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito. FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA. Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Central de Perícias fica autorizada a remarcar a perícia. O Perito deverá responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd-mais-17 O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo. Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias. Com a devolução dos autos pela Central de Perícias, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, venham-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:59

Determinada a intimação

15/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/05/2025, 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

02/05/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/04/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/04/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

31/03/2025, 16:25

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

31/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 21:20

Não Concedida a tutela provisória

28/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 18:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2025, 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 11:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 18:28

SENTENÇA

•10/11/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 21:20