Apelação Cível 0025062-71.2017.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2020

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA

CNPJ

Reu

INFOTRADER.COM COMERCIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

CARLOS MARCELO GOUVEIA

OAB/SP 222429·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MAGENIS PEREIRA

OAB/SP 292150·CPF·Representa: Réu

BIANCA SOARES DE NOBREGA

OAB/SP 329948·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

CARLOS MARCELO GOUVEIA

OAB/SP 222429·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MAGENIS PEREIRA

OAB/SP 292150·CPF·Representa: Réu

BIANCA SOARES DE NOBREGA

OAB/SP 329948·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN VON HERTWIG FERRAZ

OAB/SP 332459·CPF·Representa: Réu

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES

OAB/SP 303011·CPF·Representa: Réu

RICARDO GRECCO

OAB/SP 170649·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Réu

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Réu

SELMO AUGUSTO CAMPOS MESQUITA

OAB/SP 119076·CPF·Representa: Réu

RUBENS PELLICCIARI

OAB/SP 021968·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SAVIO CUZIM REINAS

OAB/SP 115858·CPF·Representa: Réu

JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTI

OAB/SP 303009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

07/11/2020, 20:50

Trânsito em Julgado - Data: 07/11/2020

07/11/2020, 20:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/11/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/10/2020, 23:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2020, 10:54

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

01/10/2020, 07:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/10/2020, 07:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2020, 13:52

Juntada de certidão

28/09/2020, 13:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/09/2020, 13:38

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

07/11/2020, 20:50

Trânsito em Julgado - Data: 07/11/2020

07/11/2020, 20:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/11/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/10/2020, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 08:29

20/10/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/10/2020, 23:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2020, 10:54

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

01/10/2020, 07:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/10/2020, 07:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2020, 13:52

Juntada de certidão

28/09/2020, 13:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/09/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/09/2020, 13:20

Intimação em Secretaria

21/09/2020, 17:07

Intimação em Secretaria

21/09/2020, 17:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 01:22

Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP

20/09/2020, 01:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

02/09/2020, 08:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

02/09/2020, 08:29

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

01/09/2020, 16:38

Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

28/08/2020, 23:35

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (T212315-CECÃ�LIA DONATELI OLIVEIRA)

29/07/2020, 09:36

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

24/07/2020, 19:58

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T215428-MÃ�RCIA GOMES PEREIRA DO ROSÃ�RIO)

21/07/2020, 23:22

Remessa P/ Apelado por motivo de Ciência - (T215428-MÃ�RCIA GOMES PEREIRA DO ROSÃ�RIO)

21/07/2020, 23:21

Inteiro Teor - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

15/07/2020, 14:43

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

12/07/2020, 16:49

Remessa Interna - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

16/06/2020, 16:42

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

12/06/2020, 20:52

Pedido de Dia - Ordinária - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

12/06/2020, 19:06

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - Incidente(s) - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

06/11/2019, 19:35

Juntada - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

06/11/2019, 19:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

29/10/2019, 17:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

29/10/2019, 17:39

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

29/10/2019, 13:00

Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

29/10/2019, 11:55

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

18/10/2019, 11:59

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T215428-MÃ�RCIA GOMES PEREIRA DO ROSÃ�RIO)

10/10/2019, 14:53

Inteiro Teor - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

02/10/2019, 18:31

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

25/09/2019, 00:59

Remessa Interna - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

24/09/2019, 12:14

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

06/09/2019, 19:35

Pedido de Dia - Ordinária - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

06/09/2019, 18:49

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

07/05/2018, 19:10

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

07/05/2018, 18:28

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

07/05/2018, 12:58

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

25/04/2018, 17:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

25/04/2018, 17:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

25/04/2018, 17:03

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

25/04/2018, 14:12

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

25/04/2018, 14:09

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

25/04/2018, 14:09

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 17:39

ACÓRDÃO

•02/10/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 17:03