Execução Fiscal 0001081-67.2014.4.02.5119 - TRF2

Execução Fiscal 0001081-67.2014.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001081-67.2014.4.02.5119/RJ EXECUTADO: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (OAB RJ005295) DESPACHO/DECISÃO No evento 151, a parte executada afirma que não se opõe ao bloqueio via SISBAJUD, efetivado nos autos, no valor de R$ 153,61, em sua conta bancária junto ao Banco do Brasil. Na oportunidade, pugna pela sua conversão em renda, em favor da exequente, a fim de quitar o débito. Por fim, requer o imediato desbloqueio do saldo remanescente, bem como, a baixa e arquivamento do feito, ante o cumprimento integral da obrigação. É o relatório. Decido. Primeiro, esclareço que inexiste excesso de penhora a ser liberado. Em análise aos autos, verifico que efetivada a penhora online, na oportunidade foi bloqueado o montante total de R$ 1.546,40, ao passo que a transferência de valores para a conta à disposição do Juízo foi efetivada em 15/05/2025, no valor de R$ 159,47, consoante relatório SISBAJUD do evento 147. Assim sendo, após o desbloqueio do excesso de penhora, permanece apenas o bloqueio do montante de R$ 159,47 (cento e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos), considerando-se a Planilha de Atualização de Valores do evento 147 - CALC2, cujo débito foi devidamente atualizado para maio/2025. Deste modo, conclui-se que não há nada a deferir quanto ao pedido de desbloqueio do excesso de penhora. De outro giro, a fim de se efetivar a conversão/transformação do(s) valor(es) depositado(s) em pagamento definitivo ao credor, como requer a executada, intime-se a parte exequente para que forneça os dados necessários para viabilizar o atendimento da providência requerida. Prazo: 5 dias. Com a resposta, oficie-se à CEF para que promova a conversão/transformação do(s) valor(es) depositado(s) em pagamento definitivo ao exequente, limitada ao valor atualizado do débito. Deverá comprovar a operação nos autos dentro de 10 (dez) dias. Tudo cumprido, abra-se vista à exequente para que informe se houve quitação do débito em execução. Prazo: 5 dias. Intimem-se. Rio de Janeiro, 19/05/2025 VISTO EM INSPEÇÃO - 10ª VFEF/RJ DE 19 A 23/05/2025

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 175

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(27)