Apelação Cível 5042967-05.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Servidor Público Civil
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Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 154.469,64
Órgão julgador
Gabinete 13
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro
3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
LEA BEATRIZ CASTELLO BRANCO PESCE
CPF
016.***.***-03
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
07/06/2023, 13:30
Recebidos os autos do STJ
07/06/2023, 11:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/04/2023, 19:27
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
10/04/2023, 16:07
Juntada de certidão
10/04/2023, 16:05
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
03/04/2023, 15:25
Decisão interlocutória
03/04/2023, 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/04/2023, 14:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/04/2023, 11:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/02/2023, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/02/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/02/2023, 12:58
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Todas as movimentações
(79)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
07/06/2023, 13:30
Recebidos os autos do STJ
07/06/2023, 11:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/04/2023, 19:27
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
10/04/2023, 16:07
Juntada de certidão
10/04/2023, 16:05
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
03/04/2023, 15:25
Decisão interlocutória
03/04/2023, 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/04/2023, 14:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/04/2023, 11:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/02/2023, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/02/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/02/2023, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/01/2023, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/01/2023, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/01/2023, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/01/2023, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2023, 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2023, 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2023, 20:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/01/2023, 15:57
Recurso Especial não admitido
22/01/2023, 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/11/2022, 16:33
Juntada de certidão
08/11/2022, 16:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
07/11/2022, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/11/2022, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/11/2022, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/11/2022, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/11/2022, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/10/2022, 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2022, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/10/2022, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/10/2022, 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/10/2022, 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
03/10/2022, 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/09/2022, 19:18
Juntada de certidão
06/09/2022, 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
06/09/2022, 14:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>
06/09/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022
02/09/2022, 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84
02/09/2022, 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/09/2022, 16:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
15/08/2022, 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2022, 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/07/2022, 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2022, 20:41
Ato ordinatório praticado
18/07/2022, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2022, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2022, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2022, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2022, 09:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2022, 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
10/07/2022, 18:43
Sentença confirmada - por unanimidade
08/07/2022, 18:31
Juntada de certidão
14/06/2022, 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
14/06/2022, 17:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
14/06/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
14/06/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022
10/06/2022, 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 77
10/06/2022, 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
10/06/2022, 13:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
21/07/2021, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/07/2021, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/07/2021, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/07/2021, 15:28
Ato ordinatório praticado
15/07/2021, 15:28
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
15/07/2021, 15:02
Redistribuído por sorteio - (GAB14 para GAB13)
15/07/2021, 13:53
Despacho
15/07/2021, 13:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
15/07/2021, 13:52
Distribuído por prevenção - Número: 50097302020214020000/TRF2
14/07/2021, 17:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/06/2023, 11:53
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2023, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
•
01/02/2023, 12:58
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
22/01/2023, 15:57
ANEXO
•
26/10/2022, 17:13
ANEXO
•
26/10/2022, 17:13
ACÓRDÃO
•
03/10/2022, 18:54
EXTRATO DE ATA
•
30/09/2022, 19:18
ATO ORDINATÓRIO
•
18/07/2022, 17:01
ACÓRDÃO
•
10/07/2022, 18:43
EXTRATO DE ATA
•
08/07/2022, 18:31
ATO ORDINATÓRIO
•
15/07/2021, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2021, 13:52