Execução de Título Extrajudicial 0009791-38.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092726120254020000/TRF2

27/11/2025, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092726120254020000/TRF2

09/10/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

12/09/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

12/09/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 457 e 456

11/09/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 457

11/09/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/09/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 457

10/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:12

Decisão interlocutória

09/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 447 e 448

29/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

22/08/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

22/08/2025, 09:50

Todas as movimentações(469)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092726120254020000/TRF2

27/11/2025, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092726120254020000/TRF2

09/10/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

12/09/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

12/09/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 457 e 456

11/09/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 457

11/09/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/09/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 457

10/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:12

Decisão interlocutória

09/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 447 e 448

29/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

22/08/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

22/08/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 447, 448

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 447, 448

20/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025, 10:00

Expedição de ofício

24/07/2025, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 19:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50092726120254020000/TRF2 referente ao evento 5

15/07/2025, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092726120254020000/TRF2

15/07/2025, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 437 Número: 50092726120254020000/TRF2

09/07/2025, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 437

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 437

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009791-38.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Espólio) ADVOGADO(A): Rafael Fochesatto Martins (OAB SC025388) ADVOGADO(A): JONAS OSMAR DIETRICH (OAB RS053829) DESPACHO/DECISÃO Evento 416 - Trata-se de embargos de declaração opostos por ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Espólio), fundada em suposta omissão na decisão anexada ao Evento 405. Alega a parte embargante que a houve omissão e contradição entre a referida decisão, que indeferiu sumariamente a gratuidade judiciária deprecada. Aponta ter ocorrido error material in procedendo ao negar o direito de comprovação prévia de seus pressuposto para sua atribuição, contrariando o artigo 99, §2º do CPC/15. Aduz que eventual existência de patrimônio registrado em nome do espólio embargante não é indicativo de capacidade econômica que possibilite arcar com os ônus processuais. Por fim, salienta que, tendo a parte executada ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA falecido no curso do processo, por óbvio, não aufere renda de aposentadoria ou de trabalho remunerado que enseje a aplicação do limite fixado de R$4.554,00 para sua concessão. Diante disso, requer sejam recebidos e acolhidos os presentes Embargos de Declaração, prequestionando a matéria e para o fim de suprimir o erro material apontado com a concessão da gratuidade pleiteada ou, alternativamente, a devolução de prazo para apresentação dos requisitos ensejadores do benefício. Requer, ainda, a devolução do prazo para fins de impugnação ao Auto de penhora. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Os Embargos Declaratórios são cabíveis quando se verificar na decisão impugnada a falta de manifestação do julgador sobre questão fundamental do processo, quando houver obscuridade ou colisão de afirmações, bem como em caso de erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Contudo há que, minimamente, observarem-se requisitos para a sua oposição. Senão, vejamos. A decisão embargada foi assim fundamentada, no pontos: "(...) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que a responsabilidade pelo pagamento das custas é do espólio e está ausente comprovação de que o acervo patrimonial do espólio não seja capaz de suportar as despesas processuais. (...) A certidão do Oficial de Justiça Avaliador (Evento 342) é bastante e suficiente para os fins do art. 872, do CPC, à medida que os bens se encontram descritos e avaliados com base no mercado imobiliário. (...)” Nesse contexto, não há omissão a ser sanada, mas inconformismo com o mérito da decisão. Portanto, a insurgência da embargante deve ser deduzida na via recursal adequada. Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos. Cumpra-se o disposto no Evento 405. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:12

Decisão interlocutória

25/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 421, 422

27/05/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 421, 422

27/05/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 421, 422

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 421, 422

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 421, 422

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 421, 422

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009791-38.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Espólio) ADVOGADO(A): Rafael Fochesatto Martins (OAB SC025388) ADVOGADO(A): JONAS OSMAR DIETRICH (OAB RS053829) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ (Inventariante) ADVOGADO(A): Rafael Fochesatto Martins (OAB SC025388) ADVOGADO(A): JONAS OSMAR DIETRICH (OAB RS053829) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade, em tese, de serem concedidos efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos, e a fim de assegurar o princípio da ampla defesa, dê-se vista ao Embargado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Após, voltem conclusos. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009791-38.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Espólio) ADVOGADO(A): Rafael Fochesatto Martins (OAB SC025388) ADVOGADO(A): JONAS OSMAR DIETRICH (OAB RS053829) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ (Inventariante) ADVOGADO(A): Rafael Fochesatto Martins (OAB SC025388) ADVOGADO(A): JONAS OSMAR DIETRICH (OAB RS053829) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade, em tese, de serem concedidos efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos, e a fim de assegurar o princípio da ampla defesa, dê-se vista ao Embargado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Após, voltem conclusos. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009791-38.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Espólio) ADVOGADO(A): Rafael Fochesatto Martins (OAB SC025388) ADVOGADO(A): JONAS OSMAR DIETRICH (OAB RS053829) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ (Inventariante) ADVOGADO(A): Rafael Fochesatto Martins (OAB SC025388) ADVOGADO(A): JONAS OSMAR DIETRICH (OAB RS053829) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade, em tese, de serem concedidos efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos, e a fim de assegurar o princípio da ampla defesa, dê-se vista ao Embargado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Após, voltem conclusos. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

16/05/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

16/05/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

15/05/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

15/05/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 422 e 421

15/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:00

Despacho

15/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 06:15

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 407 e 406

21/01/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 406 e 407

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

20/12/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

20/12/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

19/12/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

19/12/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:11

Decisão interlocutória

18/12/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:11

Juntada de Petição

13/12/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

03/12/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

22/11/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

22/11/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:06

Juntada de Petição

18/11/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:01

Juntada de Petição

13/11/2024, 13:43

Juntada de Petição - ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (SC025388 - Rafael Fochesatto Martins / RS053829 - JONAS OSMAR DIETRICH)

13/11/2024, 13:28

Juntada de Petição

13/11/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

13/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

08/11/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

08/11/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:10

Juntada de Petição

04/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

26/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

11/10/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

11/10/2024, 13:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 16:38

Decisão interlocutória

08/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

07/10/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

07/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO GUEDES ROCHA - EXCLUÍDA

07/10/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

04/10/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

04/10/2024, 14:59

Decisão interlocutória

03/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

26/09/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

18/09/2024, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:09

Juntado(a)

05/09/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

03/09/2024, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 359

12/08/2024, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 359

06/08/2024, 14:34

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/08/2024, 14:52

Expedição de Termo/auto de Penhora

31/07/2024, 11:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ - EXCLUÍDA

30/07/2024, 20:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA FILHO - EXCLUÍDA

30/07/2024, 20:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HAYDE MONTEIRO DA MOTTA - EXCLUÍDA

30/07/2024, 20:38

Decisão interlocutória

30/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350

20/06/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:32

Intimado em Secretaria

21/05/2024, 16:36

Intimado em Secretaria

21/05/2024, 16:36

Decisão interlocutória

21/05/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

17/05/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

17/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

11/05/2024, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 335

17/04/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2024, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 335

13/03/2024, 15:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 335

08/03/2024, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 337 - Juntada de certidão - 08/03/2024 15:22:49)

08/03/2024, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 335

07/02/2024, 17:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

31/01/2024, 11:59

Decisão interlocutória

30/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

10/01/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

29/12/2023, 05:58

Decisão interlocutória

18/12/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

12/12/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 06:52

Juntada de certidão

08/11/2023, 06:42

Decisão interlocutória

07/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

30/10/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

30/10/2023, 18:07

Decisão interlocutória

24/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

20/10/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

20/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 13:49

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

10/10/2023, 01:03

Decisão interlocutória

19/09/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

18/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

15/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

15/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 07:22

Juntada de certidão

08/09/2023, 07:21

Decisão interlocutória

06/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

03/09/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

03/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

04/08/2023, 03:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 211

13/07/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

13/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

03/05/2023, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022350-76.2001.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 287

03/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

29/04/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

24/04/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

14/04/2023, 15:35

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 15:28

Despacho

14/04/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

24/01/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 274

21/11/2022, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

20/10/2022, 01:04

Intimado em Secretaria

27/09/2022, 13:44

Juntado(a)

27/09/2022, 13:43

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

18/08/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 234

30/06/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

20/06/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

20/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

20/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

20/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:05

Despacho

10/06/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 11:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO05S para RJRIO27F) - processo: 00223507620014025101

24/05/2022, 21:57

Juntada de certidão

24/05/2022, 21:57

Alterado o assunto processual

24/05/2022, 21:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234

10/05/2022, 17:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 234

10/05/2022, 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238

19/04/2022, 04:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236

14/04/2022, 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 232

13/04/2022, 01:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236

08/04/2022, 09:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 236

06/04/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

06/04/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 235

21/03/2022, 23:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 239

21/03/2022, 23:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236

17/03/2022, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238

16/03/2022, 22:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 233

16/03/2022, 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237

15/03/2022, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234

11/03/2022, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233

11/03/2022, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239

11/03/2022, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235

11/03/2022, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232

11/03/2022, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237

11/03/2022, 10:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2022, 12:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2022, 12:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2022, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2022, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2022, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2022, 12:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2022, 12:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/01/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

26/01/2022, 17:01

Determinada a citação

17/01/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2021, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 06:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 06:21

Juntada de Petição

29/04/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/04/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/04/2021, 17:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/04/2021, 18:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/04/2021, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 14:16

Determinada a citação

21/04/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

15/04/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/04/2021, 20:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2021, 16:35

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AQUILINO DA MOTTA MORAES - EXCLUÍDA

06/04/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:23

Determinada a intimação

06/04/2021, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2021, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/01/2021, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

28/01/2021, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 15:30

Determinada a intimação

19/01/2021, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 08:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

12/11/2020, 04:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 23:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 00:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/10/2020, 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181

17/10/2020, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

16/09/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

20/07/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

13/07/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/07/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 18:14

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 14:05

Juntada de certidão

21/05/2020, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

13/05/2020, 04:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

15/03/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2020, 13:17

Despacho/Decisão - de Expediente

05/03/2020, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 14:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

28/02/2020, 14:49

Juntada de Petição

14/02/2020, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

07/01/2020, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 25/02/2020

11/12/2019, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 24/02/2020

11/12/2019, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/02/2020

11/12/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

01/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/10/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 10:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/09/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 17:16

Juntada - Peças Digitalizadas

29/08/2019, 14:43

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2019, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 17:58

Juntada de certidão

28/08/2019, 17:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/06/2019, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 15:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 02:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

17/12/2018, 12:28

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

13/12/2018, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

05/12/2018, 12:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

05/12/2018, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

11/06/2018, 04:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

11/06/2018, 04:52

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

04/04/2018, 11:53

Juntada

04/04/2018, 11:51

Juntada

04/04/2018, 11:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/01/2018, 16:50

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/11/2017, 17:00

Localização Interna - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

27/10/2017, 15:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

27/10/2017, 14:59

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

18/10/2017, 12:06

Localização Interna - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

05/10/2017, 14:26

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

24/08/2017, 16:31

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

22/08/2017, 11:31

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

04/08/2017, 11:40

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

24/07/2017, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

24/07/2017, 15:46

Localização Interna - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

14/07/2017, 13:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

12/07/2017, 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

12/07/2017, 13:19

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

03/07/2017, 17:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

03/07/2017, 16:43

Localização Interna - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)

20/06/2017, 13:36

Localização Interna - (JRJZVV-LEONARDO VELOSO VIEIRA)

30/11/2016, 16:06

Juntada - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

13/06/2016, 14:08

Localização Interna - (JRJPKH-FELIPE VALENTIM PIRES)

10/06/2016, 15:53

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

19/05/2016, 11:17

Localização Interna - (JRJZPX-FERNANDA PEREIRA MAXIMO)

18/05/2016, 17:06

Juntada - (JRJZPX-FERNANDA PEREIRA MAXIMO)

18/05/2016, 17:05

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/05/2016, 11:46

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

17/03/2016, 12:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

17/03/2016, 12:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

17/03/2016, 12:50

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/03/2016, 15:36

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/03/2016, 15:35

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/03/2016, 15:34

Juntada - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

29/01/2016, 12:34

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

27/01/2016, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

27/01/2016, 12:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

27/01/2016, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

26/01/2016, 12:29

Certidão - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

26/01/2016, 12:04

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

25/01/2016, 14:19

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

25/01/2016, 14:14

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

14/12/2015, 14:33

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

14/12/2015, 14:32

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

23/11/2015, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

23/11/2015, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

23/11/2015, 17:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

23/11/2015, 17:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

23/11/2015, 12:04

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/11/2015, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/11/2015, 16:48

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

09/11/2015, 14:34

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

08/07/2015, 14:28

Conclusão para Despacho - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

08/07/2015, 14:27

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

03/07/2015, 13:12

Juntada - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

03/07/2015, 13:11

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

01/07/2015, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

01/07/2015, 15:00

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

25/06/2015, 13:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

25/06/2015, 13:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

25/06/2015, 13:02

Conclusão para Despacho - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

23/06/2015, 11:19

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

17/06/2015, 14:08

Juntada - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

17/06/2015, 14:04

Juntada - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

08/06/2015, 16:30

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

01/06/2015, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

01/06/2015, 13:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

01/06/2015, 13:41

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

22/05/2015, 15:06

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

22/05/2015, 15:05

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

07/04/2015, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

07/04/2015, 14:46

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

07/04/2015, 14:45

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

31/03/2015, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

31/03/2015, 16:21

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

31/03/2015, 16:01

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

25/03/2015, 13:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

25/03/2015, 13:22

Conclusão para Despacho - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

23/03/2015, 17:55

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

23/03/2015, 13:23

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

12/03/2015, 13:46

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

15/01/2015, 15:34

Juntada - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

15/01/2015, 15:31

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

13/01/2015, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

13/01/2015, 14:56

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

18/12/2014, 14:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

18/12/2014, 14:34

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/12/2014, 14:55

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/12/2014, 14:54

Localização Interna - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

05/11/2014, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

05/11/2014, 15:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

05/11/2014, 15:44

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

02/10/2014, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

02/10/2014, 13:42

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

02/10/2014, 13:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

02/10/2014, 13:28

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)

15/09/2014, 14:37

Localização Interna - (JRJTKL-THAMIRIS FERNANDES DE OLIVEIRA)

13/06/2014, 16:09

Localização Interna - (JRJHPK-HUGO PEREIRA LUIZ)

02/06/2014, 16:24

Juntada - (JRJHPK-HUGO PEREIRA LUIZ)

02/06/2014, 16:06

Localização Interna - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

26/05/2014, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)

26/05/2014, 12:21

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/05/2014, 13:21

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/05/2014, 13:18

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/05/2014, 13:17

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

11/03/2014, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

11/03/2014, 14:32

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

10/03/2014, 19:50

Localização Interna - (JRJUZM-LUNA BALTAZAR MAURO)

07/03/2014, 14:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZM-LUNA BALTAZAR MAURO)

07/03/2014, 14:58

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

25/02/2014, 14:30

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

17/02/2014, 13:01

Localização Interna - (JRJHPK-HUGO PEREIRA LUIZ)

10/02/2014, 15:21

Localização Interna - (JRJHPK-HUGO PEREIRA LUIZ)

12/12/2013, 14:39

Conclusão para Despacho - (JRJHPK-HUGO PEREIRA LUIZ)

12/12/2013, 14:38

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

12/12/2013, 11:48

Localização Interna - (JRJHPK-HUGO PEREIRA LUIZ)

10/12/2013, 15:25

Juntada - (JRJHPK-HUGO PEREIRA LUIZ)

10/12/2013, 15:22

Juntada - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

10/12/2013, 15:19

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

10/12/2013, 10:35

Devolução de Remessa - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

10/12/2013, 10:34

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

06/06/2013, 13:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

06/06/2013, 12:58

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

06/06/2013, 12:54

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

26/03/2013, 18:57

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

26/03/2013, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

26/03/2013, 18:42

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

03/07/2012, 14:09

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

03/07/2012, 14:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

03/07/2012, 13:41

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

02/07/2012, 10:57

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

06/06/2012, 14:12

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

02/04/2012, 14:17

Localização Interna - (JRJBXR-BRUNO ALEXANDRE ANDRADE BRITO ROCHA)

10/02/2012, 12:01

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

22/09/2011, 14:25

Conclusão para Despacho - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

22/09/2011, 14:24

Juntada - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

22/09/2011, 14:23

Juntada - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

22/09/2011, 14:22

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

17/08/2011, 17:43

Juntada

17/08/2011, 14:55

Localização Interna - (JRJRJZ-RAPHAELA JOSÉ DE SOUZA)

10/08/2011, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJZ-RAPHAELA JOSÉ DE SOUZA)

10/08/2011, 15:48

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

09/08/2011, 16:19

Conclusão para Despacho - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

09/08/2011, 16:11

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

14/07/2011, 13:18

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

13/07/2011, 10:32

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

13/07/2011, 10:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

13/07/2011, 10:16

Distribuição por Dependência - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

13/07/2011, 10:15

Documentos

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•09/09/2025, 15:12

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•23/07/2025, 19:16

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•25/06/2025, 17:12

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•15/05/2025, 17:00

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•18/12/2024, 16:11

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•08/10/2024, 16:38

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•03/10/2024, 09:47

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•30/07/2024, 16:04

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•30/01/2024, 14:46

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•18/12/2023, 20:14

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•07/11/2023, 17:07

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•24/10/2023, 19:05

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•19/09/2023, 16:31

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•06/09/2023, 16:36

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•25/06/2025, 17:12

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•15/05/2025, 17:00

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•18/12/2024, 16:11

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•08/10/2024, 16:38

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•06/09/2023, 16:36

SENTENÇA

•14/04/2023, 15:32

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•14/04/2023, 13:49

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•10/06/2022, 18:05

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•17/01/2022, 12:24

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•06/04/2021, 13:23

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•28/01/2021, 12:22

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•19/01/2021, 15:30

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•03/07/2020, 18:13

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•05/03/2020, 13:17

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ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 17:16

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•25/06/2019, 15:02

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•08/07/2015, 14:27

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•23/06/2015, 11:19

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•23/03/2015, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2014, 13:28

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•12/12/2013, 14:38

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•26/03/2013, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2011, 10:16