Execução Fiscal 5005398-42.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.345,77

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRC-ES

CNPJ

Autor

CONSULT'S CONSULTORIA AUDITORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA NICOLETTI BITTENCOURT PESSOA

OAB/ES 017559·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 014586·CPF·Representa: Autor

HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 016261·CPF·Representa: Autor

ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO

OAB/ES 014017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF04 Número: 50053984220214025001/TRF2

06/04/2026, 06:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

01/12/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2025, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 20:32

Despacho

29/10/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025

18/09/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2025, 13:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 8,79 em 13/09/2025 Número de referência: 1379788

13/09/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

25/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(63)

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF04 Número: 50053984220214025001/TRF2

06/04/2026, 06:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

01/12/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2025, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 20:32

SENTENÇA

•22/08/2025, 14:04

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 20:32

Despacho

29/10/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025

18/09/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2025, 13:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 8,79 em 13/09/2025 Número de referência: 1379788

13/09/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

25/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/06/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005398-42.2021.4.02.5001/ES RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: CONSULT'S CONSULTORIA AUDITORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO (OAB ES014017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 03/02/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

16/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Transitado em Julgado - 20/02/2025 16:35:27)

20/02/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/02/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 11:02

Despacho

15/01/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/08/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:19

Juntada de Petição

29/07/2024, 17:48

Juntada de Petição

29/07/2024, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

23/07/2024, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

08/07/2024, 20:07

Expedição de mandado - ESCACSECMA

21/06/2024, 16:25

Despacho

05/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/07/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:02

Decisão interlocutória

06/07/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/03/2023, 12:06

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 13:33

Juntado(a)

03/10/2022, 10:30

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2021, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/06/2021, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/06/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2021, 09:38

Determinada a citação

08/03/2021, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:33

SENTENÇA

•16/01/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 20:51