Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012169-90.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 117.740,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FRIMM KRIEGER

OAB/RJ 210781·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI

OAB/RJ 118500·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALINE FRIMM KRIEGER

OAB/RJ 210781·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI

OAB/RJ 118500·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2024

29/05/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/05/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/05/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006897-13.2024.4.02.9445/TRF (ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA)

30/04/2024, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/04/2024, 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510011859 processada no TRF2 com o no. 50068971320244029445/TRF (ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA)

27/03/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510011859

25/03/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/03/2024, 15:30

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2024

29/05/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/05/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:36

14/05/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006897-13.2024.4.02.9445/TRF (ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA)

30/04/2024, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/04/2024, 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510011859 processada no TRF2 com o no. 50068971320244029445/TRF (ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA)

27/03/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510011859

25/03/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/03/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024, 19:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510011859

04/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2024, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/11/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:19

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/06/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/06/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/06/2023, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2023, 17:24

Determinada a intimação

16/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 10:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50121699020224025101

07/06/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

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17/03/2023, 00:00

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17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZULEIKA PINHEL PEIXOTO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FRIMM KRIEGER (OAB RJ210781) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012169-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

08/12/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/12/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/12/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2022, 15:58

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

05/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2022, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036518820224020000/TRF2

13/09/2022, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036518820224020000/TRF2

17/06/2022, 22:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036518820224020000/TRF2

25/05/2022, 09:21

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 3 - Prejudicado o recurso - 17/05/2022 14:30:58) Número: 50036518820224020000/TRF2

17/05/2022, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036518820224020000/TRF2

17/05/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/04/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/04/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2022, 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2022, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2022, 20:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50036518820224020000/TRF2

25/03/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:14

Não Concedida a tutela provisória

22/02/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 13:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:24

SENTENÇA

•05/10/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2022, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 16:14

ACORDO

•22/02/2022, 13:11