Cumprimento de sentença 0145824-93.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 427.479,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/11/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 14:19

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:18

Decisão interlocutória

04/11/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/10/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 07:30

Juntada de certidão

29/10/2024, 07:29

Decisão interlocutória

28/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/10/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/10/2024, 13:11

Todas as movimentações(146)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/11/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 14:19

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:42

04/11/2024, 14:18

Decisão interlocutória

04/11/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/10/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 07:30

Juntada de certidão

29/10/2024, 07:29

Decisão interlocutória

28/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/10/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/10/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 08:41

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:40

Decisão interlocutória

21/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/10/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:11

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/10/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 14:20

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:19

Decisão interlocutória

17/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/10/2024, 01:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:04

Juntada de Petição

03/10/2024, 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

23/09/2024, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

23/09/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:31

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/07/2024, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

22/07/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/07/2024, 01:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:03

Despacho

26/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/06/2024, 03:10

Juntada de Petição

17/06/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/06/2024, 23:59

Despacho

04/06/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/06/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/06/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 19:11

Despacho

29/05/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/05/2024, 16:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 01458249320154025101/TRF2

29/05/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0145824-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF

20/03/2021, 18:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 18:15

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/08/2017, 12:18

Certidão - Anotação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/08/2017, 10:31

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

18/07/2017, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

12/07/2017, 09:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

23/06/2017, 15:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/06/2017, 14:57

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/06/2017, 14:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/06/2017, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/06/2017, 14:23

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

14/06/2017, 19:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/05/2017, 16:32

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

19/05/2017, 12:13

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

19/05/2017, 12:12

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

27/04/2017, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

27/04/2017, 13:42

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

24/04/2017, 12:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/04/2017, 12:24

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

19/04/2017, 18:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

19/04/2017, 18:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/04/2017, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/04/2017, 15:49

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

17/04/2017, 10:51

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/04/2017, 11:43

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

03/04/2017, 16:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

03/04/2017, 09:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

29/03/2017, 17:04

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

29/03/2017, 17:02

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

29/03/2017, 10:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

09/12/2016, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/11/2016, 18:40

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/11/2016, 17:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

28/10/2016, 17:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

28/10/2016, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

27/09/2016, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/09/2016, 10:58

Juntada - (JRJQRH-FERNANDA RIANELLI CARNEIRO)

23/08/2016, 13:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

08/07/2016, 17:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

08/07/2016, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

14/06/2016, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

06/06/2016, 15:40

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

06/06/2016, 15:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

06/06/2016, 11:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

01/06/2016, 15:18

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

01/06/2016, 14:52

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

01/06/2016, 14:51

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

02/05/2016, 18:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

02/05/2016, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

02/05/2016, 18:33

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

29/04/2016, 18:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/04/2016, 15:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/03/2016, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

28/03/2016, 10:42

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

07/03/2016, 12:28

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/02/2016, 15:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

17/02/2016, 12:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

11/02/2016, 10:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

04/02/2016, 18:41

Certidão - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

04/02/2016, 18:35

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

16/12/2015, 07:29

Certidão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

30/11/2015, 13:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

27/11/2015, 18:25

Certidão - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

27/11/2015, 18:19

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/11/2015, 16:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/11/2015, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2017, 14:25

SENTENÇA

•27/04/2017, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 15:52

SENTENÇA

•29/03/2017, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2016, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2016, 18:34

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2017, 14:25

SENTENÇA

•27/04/2017, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 15:52

SENTENÇA

•29/03/2017, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2016, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2016, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2016, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2015, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2015, 18:25