Procedimento Comum Cível 5027516-61.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5027516-61.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027516-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ALVES GRANGEIRO NETO ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: JOSE VICENTE DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: LEVY EDUARD BOTNER ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por JOAO ALVES GRANGEIRO NETO, JOSE VICENTE DE VASCONCELLOS e LEVY EDUARD BOTNER em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando: "(3.1) a prioridade na tramitação processual em razão da idade (68, 74 e 77 anos, respectivamente) e doença grave/câncer; (3.2) a citação da parte ré, para responder a presente; (3.3) a decretação do direito dos autores a perceberem a Gratificação de Desempenho (GDM-PST) na segunda jornada de trabalho, no mesmo valor pago hoje na primeira jornada de trabalho; (3.4) a condenação da ré na obrigatoriedade de incorporar a Gratificação de Desempenho (GDM-PST) nos moldes no pedido anterior (3.3); (3.5) a condenação da ré ao pagamento dos respectivos atrasados, respeitando a prescrição quinquenal, acrescidos de juros legais e correção monetária. (3.6) a condenação da ré no reembolso/pagamento das custas e honorários sucumbenciais no patamar máximo, na forma do § 3º do art. 85 do CPC." (sic - fl. 04 do evento 1, INIC1). Petição inicial, instruída por documentos no evento 1. Certidão de recolhimento de custas no evento 7. É o relatório necessário. Decido. Tendo em vista que este Juízo não aderiu ao Projeto Juízo 100% Digital, na forma da Resolução nº 345 CNJ, apesar de a parte autora indicar a opção pelo "Juízo 100% Digital" no sistema e-Proc, este processo terá seu andamento na modalidade tradicional, não sendo o caso de redistribuição da ação, na forma disposta no artigo 3º, §3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059. Anote-se no sistema e-Proc. Reconheço a prioridade na tramitação do feito, na forma do artigo 1.048, I, do CPC/2015. Cite-se a União Federal (AGU), na forma do art. 238 c/c art. 335, ambos do CPC. Deverá a ré, ainda, especificar as provas que pretende produzir e trazer aos autos todo e qualquer documento administrativo que possua relativo ao objeto do litígio (art. 336 do CPC). Apresentada a contestação, tornem os autos à conclusão. Deixo de designar, no caso em tela, audiência prévia de conciliação, tendo em vista o desinteresse em sua realização manifestado pela parte autora. Int.

26/05/2025, 00:00

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(41)