Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001360-31.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

RICARDO LUIZ RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO

OAB/RJ 101525·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

10/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001360-31.2019.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: RICARDO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO (OAB RJ101525) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 16:00

Processo Reativado por decisão judicial

15/05/2025, 15:41

Todas as movimentações(233)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

10/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:57

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001360-31.2019.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: RICARDO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO (OAB RJ101525) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 16:00

Processo Reativado por decisão judicial

15/05/2025, 15:41

Baixa Definitiva

04/11/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

31/10/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

31/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5022408-51.2024.4.02.9445/TRF (DANIELE STUMPF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/10/2024, 00:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5022406-81.2024.4.02.9445/TRF (RICARDO LUIZ RODRIGUES)

30/10/2024, 00:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5022407-66.2024.4.02.9445/TRF (RICARDO LUIZ RODRIGUES)

30/10/2024, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2024, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510041201 processada no TRF2 com o no. 50224068120244029445/TRF (RICARDO LUIZ RODRIGUES)

11/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510041201 processada no TRF2 com o no. 50224068120244029445/TRF (DANIELE STUMPF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510041201 processada no TRF2 com o no. 50224076620244029445/TRF (RICARDO LUIZ RODRIGUES)

11/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510041201 processada no TRF2 com o no. 50224076620244029445/TRF (DANIELE STUMPF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510041201 processada no TRF2 com o no. 50224085120244029445/TRF (DANIELE STUMPF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510041201

09/09/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

20/08/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

02/08/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

02/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:57

Decisão interlocutória

01/08/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

01/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/07/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/07/2024, 19:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510041201

18/07/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2024, 13:11

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:41

Despacho

11/07/2024, 19:28

Juntada de Petição

25/06/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 11:48

Juntada de Petição

19/06/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

18/06/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/05/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:24

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02

23/05/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

11/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/03/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/03/2024, 11:47

Despacho

24/03/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2024, 11:00

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT

24/03/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/03/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:06

Juntada de Petição

26/02/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/02/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/02/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 158

23/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 158

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

19/01/2024, 13:00

Despacho

19/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/01/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:17

Despacho

07/11/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/10/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

27/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

26/09/2023, 22:13

Juntada de Petição

22/09/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

23/08/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/08/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/08/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 11:48

Despacho

19/07/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

14/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

03/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/05/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

20/03/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/02/2023, 23:59

Despacho

10/02/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/02/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/02/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

09/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2022, 13:16

Despacho

05/12/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/10/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/10/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/09/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/09/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 93

14/09/2022, 01:07

Juntada de Petição

09/09/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 93

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:27

Despacho

10/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

06/07/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2022, 21:30

Despacho

30/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/05/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/05/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 22:10

Determinada a intimação

26/04/2022, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 21:58

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2022

26/04/2022, 21:58

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 21:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50013603120194025106

26/04/2022, 20:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

30/09/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/09/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/09/2021, 18:38

Determinada a intimação

27/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/09/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/08/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 13:45

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2021, 13:45

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/06/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/06/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/06/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/06/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:18

Despacho

07/06/2021, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/05/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/05/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:16

Despacho

05/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

09/02/2021, 16:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/02/2021, 03:03

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

08/11/2020, 18:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/11/2020, 03:00

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/03/2020, 12:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

13/11/2019, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

13/11/2019, 01:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/11/2019, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/11/2019, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 09:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2019, 09:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Autos com Juiz para Sentença - 04/10/2019 18:06:46)

22/10/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/09/2019, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/09/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/09/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente

11/09/2019, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 12:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/08/2019 12:56:49)

13/08/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/08/2019, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/07/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/06/2019, 07:58

Despacho/Decisão - de Expediente

27/06/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 13:19

Redistribuído por sorteio - (de RJPET02F para RJPET02S)

25/06/2019, 13:19

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2019, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

20/06/2019, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 22:10

RELATÓRIO

•26/04/2022, 21:57

VOTO

•26/04/2022, 21:57

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 21:57

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•15/05/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 22:10

RELATÓRIO

•26/04/2022, 21:57

VOTO

•26/04/2022, 21:57

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 16:45

SENTENÇA

•04/08/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 13:19