Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 12.601.654,86
Órgão julgador
Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
J FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
Autor
GALVAO ENGENHARIA S/A
CNPJ
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
WILSON OITICICA MOREIRA
OAB/RJ 121526·CPF·Representa: Autor
MARTA MARTINS FADEL LOBAO
OAB/RJ 089940·CPF·Representa: Autor
MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS
OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Autor
KAMILA SOARES DE LIMA
OAB/SP 336097·CPF·Representa: Autor
ANA LUIZA SIMONI PAGANINI
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147
15/05/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 10:36
Determinada a intimação
14/05/2026, 10:36
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2026, 11:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062774120264020000/TRF2
07/05/2026, 21:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 129
01/05/2026, 03:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 128, 127, 126 e 123 Número: 50062774120264020000/TRF2
30/04/2026, 13:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:47
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2026, 10:36
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2026, 11:24
14/05/2026, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 10:36
Determinada a intimação
14/05/2026, 10:36
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2026, 11:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062774120264020000/TRF2
07/05/2026, 21:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 129
01/05/2026, 03:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 128, 127, 126 e 123 Número: 50062774120264020000/TRF2
30/04/2026, 13:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/04/2026, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
07/04/2026, 09:01
Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129
06/04/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129
31/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 11:24
Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/03/2026, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 11:24
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2026, 12:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
29/01/2026, 03:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/01/2026, 10:26
Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/12/2025, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita
28/12/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
19/12/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 11:22
Determinada a intimação
18/12/2025, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 11:22
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2025, 10:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KARLA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA - EXCLUÍDA
18/12/2025, 10:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO - EXCLUÍDA
18/12/2025, 10:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA - EXCLUÍDA
18/12/2025, 10:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANNA DANIELLA DE SOUZA FERREIRA - EXCLUÍDA
18/12/2025, 10:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 96
17/12/2025, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/12/2025, 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 94, 93 e 95
01/12/2025, 19:25
Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96
24/11/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/11/2025, 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/11/2025, 22:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96
19/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 09:57
Decisão interlocutória
18/11/2025, 09:57
Juntada de Petição
13/11/2025, 09:58
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2025, 09:46
Juntada de Petição - J FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (SP209047 - EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA / SP388033 - ANA CASARIN / SP507352 - LÍGIA AMÉLIA BONFANTI DE SOUZA / SP477405 - GIULIA ANDRADE LOPES DE BARROS)
15/07/2025, 19:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 79, 80 e 82
17/06/2025, 15:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
27/05/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
26/05/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5095752-36.2023.4.02.5101/RJ
INTERESSADO: JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): NATÁLIA CRISTINA MARQUES PIMENTA
INTERESSADO: ANNA DANIELLA DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO(A): NATÁLIA CRISTINA MARQUES PIMENTA
INTERESSADO: JOAO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO(A): NATÁLIA CRISTINA MARQUES PIMENTA
INTERESSADO: KARLA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): NATÁLIA CRISTINA MARQUES PIMENTA
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se interessados JOÃO FERREIRA DA SILVA FILHO, ANNA DANIELA DE SOUZA FERREIRA, JOÃO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA e KARLA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do alegado pela União e pela Galvão Engenharia S/A, nos eventos 73 e 75.
Após, voltem conclusos para decisão acerca do pedido de substituição processual, no evento 26 (definição do credor do presente feito).
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 17:17
Determinada a intimação
15/05/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025, 17:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/02/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
06/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/02/2025, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/02/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 63, 64 e 66
12/12/2024, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
18/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 19:18
Determinada a intimação
08/11/2024, 19:18
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024, 14:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
31/10/2024, 03:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
08/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 12:38
Determinada a intimação
25/09/2024, 20:26
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/08/2024, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 16:04
Determinada a intimação
27/06/2024, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2024, 16:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/06/2024, 01:05
Juntada de Petição
10/06/2024, 20:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:40
Juntada de Petição - J FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (MG129858 - NATÁLIA CRISTINA MARQUES PIMENTA)
21/05/2024, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2024, 05:03
Determinada a intimação
29/04/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 14:52
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/04/2024, 22:56
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
25/04/2024, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/04/2024, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2024, 08:36
Determinada a intimação
13/03/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024, 16:29
Juntada de Petição
11/03/2024, 21:07
Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
08/03/2024, 18:36
Determinada a intimação
07/03/2024, 23:25
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/03/2024, 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/02/2024, 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2024, 14:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023, 20:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023, 17:25
Determinada a citação
08/11/2023, 17:24
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/10/2023, 23:59
Determinada a intimação
28/09/2023, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023, 12:35
Juntada de Petição
12/09/2023, 17:39
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO29F para RJRIO18F) - processo: 00239421920054025101
12/09/2023, 16:41
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4