Cumprimento de sentença 5016516-69.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 79.077,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DANIELA SANTOS DE SIQUEIRA JARDIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX WELBY REIS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 202551·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

25/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

03/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

02/10/2025, 02:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510061541 processada no TRF2 com o no. 50328244420254029445/TRF (DANIELA SANTOS DE SIQUEIRA JARDIM)

01/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510061541 processada no TRF2 com o no. 50328252920254029445/TRF (MAX WELBY REIS DE OLIVEIRA)

01/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510061541

29/09/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

23/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

09/09/2025, 01:16

Todas as movimentações(171)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

25/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 13:51

03/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

02/10/2025, 02:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510061541 processada no TRF2 com o no. 50328244420254029445/TRF (DANIELA SANTOS DE SIQUEIRA JARDIM)

01/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510061541 processada no TRF2 com o no. 50328252920254029445/TRF (MAX WELBY REIS DE OLIVEIRA)

01/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510061541

29/09/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

23/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

09/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

28/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510061541

28/08/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

05/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

18/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

17/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

16/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/06/2025, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016516-69.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DANIELA SANTOS DE SIQUEIRA JARDIM ADVOGADO(A): MAX WELBY REIS DE OLIVEIRA (OAB RJ202551) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista às alegações da parte ré, conforme Evento 133, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:17

Determinada a intimação

15/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

31/03/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:17

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/01/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/01/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/01/2025, 22:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510061541

08/01/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/12/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:29

Determinada a intimação

10/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 11:58

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/11/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510061541

11/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

09/10/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

29/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/09/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/09/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/09/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 11:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18

15/08/2024, 21:07

Determinada a intimação

22/05/2024, 17:34

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT

22/05/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/05/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:18

Determinada a intimação

29/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/04/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:07

Determinada a intimação

01/03/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/03/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/01/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/11/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:54

Juntada de Petição

16/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:06

Decisão interlocutória

26/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/10/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 10:58

Transitado em Julgado

26/10/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/07/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/07/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/06/2023, 15:03

Juntada de Petição

30/05/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/05/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/05/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 21:40

Juntada de Petição

17/04/2023, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:29

Determinada a intimação

28/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 17:09

Juntada de Petição

17/02/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

17/12/2022, 01:02

Juntada de Petição

14/12/2022, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/11/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

17/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELA SANTOS DE SIQUEIRA JARDIM <br/> Data: 14/12/2022 às 11:15. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 6 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA

07/11/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

21/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/08/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/08/2022, 20:24

Determinada a intimação

24/08/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/08/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 19:11

Determinada a citação

17/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/05/2022, 01:05

Juntada de Petição

08/04/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2022, 11:26

Determinada a intimação

14/03/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

12/03/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:34

CÁLCULO

•22/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:18

IMPUGNAÇÃO

•26/04/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:07

PLANILHA

•01/03/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:06

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•01/10/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:34

CÁLCULO

•22/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:18

IMPUGNAÇÃO

•26/04/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:07

PLANILHA

•01/03/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:06

SENTENÇA

•06/07/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 20:28

OUTROS

•12/03/2022, 12:00