Cumprimento de sentença 5027009-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaGratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASSGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.110,88

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SONIA MARIA COELHO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 218009·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB/RJ 112248·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2026, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:11

Decisão interlocutória

03/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

04/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/12/2025, 03:02

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

10/12/2025, 18:19

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2026, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 11:11

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 19:00

03/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

04/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/12/2025, 03:02

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

10/12/2025, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

01/12/2025, 12:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/12/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 19:17

Decisão interlocutória

21/10/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

09/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/06/2025, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

11/06/2025, 12:56

Juntada de Petição

10/06/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

10/06/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 12

27/05/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 12

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027009-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA COELHO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar GDASS (e a gratificação que a substituir) à autora integral, sem aplicação de redutor em razão da proporcionalidade de sua aposentadoria, pagando-se as diferenças não prescritas com juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da L. 9.099/95. Não há reexame necessário (art. 13 da L. 10.259/01). Transitada em julgado, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se P.I. (am)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/05/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/05/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

21/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 17:28

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 12:28

Juntada de Petição

22/04/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2025, 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2025, 15:35

Decisão interlocutória

08/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:21

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:15

SENTENÇA

•15/05/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:35