Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025464-92.2025.4.02.5101 - TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/02/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

31/01/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5220539-51.2025.4.02.9666/TRF (EDIMARY DOS SANTOS ANSELMO)

31/01/2026, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5220540-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 13:41

Baixa Definitiva

05/12/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071558 processada no TRF2 com o no. 52205395120254029666/TRF (EDIMARY DOS SANTOS ANSELMO)

05/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071558 processada no TRF2 com o no. 52205395120254029666/TRF (ALEX SERRA CANDIDO)

05/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071558 processada no TRF2 com o no. 52205403620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

05/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071558

28/11/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/11/2025, 03:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

20/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 11:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510071558

17/10/2025, 11:12

Juntada de Petição

16/10/2025, 12:42

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/10/2025, 18:32

Determinada a intimação

07/10/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 12:45

Determinada a intimação

27/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/08/2025, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/08/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

01/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

31/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

30/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 12:14

Julgado procedente em parte o pedido

30/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/06/2025, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025464-92.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: EDIMARY DOS SANTOS ANSELMO ADVOGADO(A): ALEX SERRA CANDIDO (OAB RJ237762) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 20/05/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025464-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDIMARY DOS SANTOS ANSELMO ADVOGADO(A): ALEX SERRA CANDIDO (OAB RJ237762) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC. O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes. Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado. No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. No retorno do laudo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

21/05/2025, 12:38

Juntada de certidão

20/05/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/05/2025, 16:20

Não Concedida a tutela provisória

15/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)

15/05/2025, 15:15

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/05/2025, 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO LIMA FERREIRA - EXCLUÍDA

15/05/2025, 13:40

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12

15/05/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/05/2025, 00:16

Juntada de Petição

11/04/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

11/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/04/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO - EXCLUÍDA

27/03/2025, 17:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10, 8 e 9

27/03/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EDIMARY DOS SANTOS ANSELMO Data: 05/05/2025 às 08:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA

27/03/2025, 17:23

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 7

27/03/2025, 17:17

Perícia designada - Periciado: EDIMARY DOS SANTOS ANSELMO Data: 29/04/2025 às 08:20. Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO

26/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)

26/03/2025, 16:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/03/2025, 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/03/2025, 06:51

Juntado(a)

21/03/2025, 18:43

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 18:43

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5220539-51.2025.4.02.9666/TRF (EDIMARY DOS SANTOS ANSELMO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5220540-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071558 processada no TRF2 com o no. 52205395120254029666/TRF (EDIMARY DOS SANTOS ANSELMO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071558 processada no TRF2 com o no. 52205395120254029666/TRF (ALEX SERRA CANDIDO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071558 processada no TRF2 com o no. 52205403620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071558

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

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