Agravo de Instrumento 5009610-40.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta
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Agravo de Instrumento
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo de Instrumento
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Partes do Processo
EDWARD DA COSTA LOPES
CPF
028.***.***-66
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
MURILO NUNO RABAT
OAB/RJ 100748
·
CPF
021.***.***-97
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·
Representa: Autor
SERGIO BOUSQUET FILHO
OAB/RJ 176513
·
CPF
000.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE MARCOS QUINTELLA
CPF
009.***.***-20
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·
Representa: Réu
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
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·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
MURILO NUNO RABAT
OAB/RJ 100748
·
CPF
021.***.***-97
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·
Representa: Autor
SERGIO BOUSQUET FILHO
OAB/RJ 176513
·
CPF
000.***.***-02
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·
Representa: Autor
JOSE MARCOS QUINTELLA
CPF
009.***.***-20
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Representa: Réu
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
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·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009610402022402000020240613140924
13/06/2024, 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/06/2024, 14:34
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
CPF
901.***.***-91
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·
Representa: Réu
Despacho
05/06/2024, 14:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/06/2024, 18:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 103
04/06/2024, 11:16
Juntada de Petição
04/06/2024, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/06/2024, 16:08
Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 16:08
Juntada de Petição
29/05/2024, 19:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/05/2024, 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/05/2024, 00:29
Juntada de Petição
15/05/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/05/2024, 13:50
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009610402022402000020240613140924
13/06/2024, 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/06/2024, 14:34
Despacho
05/06/2024, 14:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/06/2024, 18:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 103
04/06/2024, 11:16
Juntada de Petição
04/06/2024, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/06/2024, 16:08
Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 16:08
Juntada de Petição
29/05/2024, 19:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/05/2024, 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/05/2024, 00:29
Juntada de Petição
15/05/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/05/2024, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/05/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024, 12:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/05/2024, 17:42
Recurso Extraordinário não admitido
13/05/2024, 16:18
Recurso Especial Admitido
13/05/2024, 16:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/05/2024, 18:36
Juntada de certidão
10/05/2024, 18:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
10/05/2024, 13:39
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002040-82.2007.4.02.5119/RJ - ref. ao(s) evento(s): 79
09/05/2024, 17:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/02/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/02/2024, 01:01
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 15:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
30/01/2024, 15:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
30/01/2024, 15:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
30/01/2024, 15:51
Juntada de Petição
30/01/2024, 14:36
Juntada de Petição
30/01/2024, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/01/2024, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
10/12/2023, 23:59
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002040-82.2007.4.02.5119/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 35, 62, 64
01/12/2023, 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/12/2023, 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/12/2023, 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023, 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/11/2023, 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
30/11/2023, 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
28/11/2023, 16:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/11/2023, 16:42
Juntada de certidão
08/11/2023, 17:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
08/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
08/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009610-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
08/11/2023, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
27/10/2023, 10:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77
27/10/2023, 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/10/2023, 10:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
25/10/2023, 18:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
28/07/2023, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/07/2023, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/07/2023, 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/07/2023, 16:16
Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
19/07/2023, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/07/2023, 23:59
Juntada de Petição
05/07/2023, 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/07/2023, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2023, 10:32
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/07/2023, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2023, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023, 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2023, 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
30/06/2023, 18:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
29/06/2023, 15:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/06/2023, 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
26/06/2023, 16:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/06/2023, 15:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
04/05/2023, 12:00
Retirado de pauta
04/05/2023, 12:00
Juntada de certidão
20/04/2023, 12:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
20/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Agravo de Instrumento Nº 5009610-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
20/04/2023, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023
10/04/2023, 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
10/04/2023, 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
10/04/2023, 12:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
03/04/2023, 18:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
21/03/2023, 15:12
Retirado de pauta
21/03/2023, 15:11
Lavrada Certidão
21/03/2023, 15:10
Juntada de Petição
21/03/2023, 14:32
Lavrada Certidão
17/03/2023, 11:59
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009610-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009610-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009610-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009610-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009610-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009610-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009610-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009610-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009610-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009610-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009610-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDWARD DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): MURILO NUNO RABAT (OAB RJ100748) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5009610-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
17/03/2023, 00:00
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17/03/2023, 00:00
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17/03/2023, 00:00
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17/03/2023, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
10/03/2023, 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92
08/03/2023, 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/03/2023, 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
07/03/2023, 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
07/03/2023, 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/03/2023, 14:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
03/03/2023, 14:57
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
15/08/2022, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2022, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2022, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2022, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2022, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022, 18:44
Despacho
07/07/2022, 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
07/07/2022, 17:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 237, 225 do processo originário.
07/07/2022, 14:49
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2024, 14:34
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•
04/06/2024, 10:00
ATO ORDINATÓRIO
•
03/06/2024, 16:08
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
13/05/2024, 16:18
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
13/05/2024, 16:18
ATO ORDINATÓRIO
•
30/01/2024, 15:56
ACÓRDÃO
•
30/11/2023, 15:01
EXTRATO DE ATA
•
28/11/2023, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•
19/07/2023, 16:16
ATO ORDINATÓRIO
•
04/07/2023, 13:12
ACÓRDÃO
•
30/06/2023, 18:13
EXTRATO DE ATA
•
29/06/2023, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2022, 17:10