Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037366-85.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

JOBSON BRITO RODRIGUES

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO

OAB/ES 034150·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/05/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/05/2026, 18:58

Despacho

07/05/2026, 18:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 13:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

27/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado

27/04/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/04/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/04/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/04/2026, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

17/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 18:41

Todas as movimentações(116)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/05/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/05/2026, 18:58

Despacho

07/05/2026, 18:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 18:58

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 18:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2026, 13:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

27/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado

27/04/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/04/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/04/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/04/2026, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

17/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/04/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 23/04/2026 23:59</b>

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 19:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 17:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 23/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 417

30/03/2026, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2026, 17:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/02/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/02/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/02/2026, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

04/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/02/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2026, 19:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/02/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/01/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 23:59</b>

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2026, 18:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 18:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 23:59</b><br>Sequencial: 248

22/01/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/01/2026, 17:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/09/2025, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

15/09/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/09/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

01/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

29/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

28/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/08/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/08/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2025, 14:58

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:22

Juntada de Petição

28/07/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/07/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/07/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/07/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

15/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

14/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)

11/07/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/07/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 14:35

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: JOBSON BRITO RODRIGUES ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte: -A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe. -Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito. Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOBSON BRITO RODRIGUES <br/> Data: 09/07/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

16/05/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)

06/05/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência

26/04/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

29/03/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/03/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/03/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/01/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/12/2024, 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/11/2024, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2024, 18:34

Determinada a citação

13/11/2024, 18:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 21:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/11/2024, 19:22

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 11:06

EXTRATO DE ATA

•15/04/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 19:40

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 19:24

EXTRATO DE ATA

•03/02/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:25

SENTENÇA

•15/08/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 17:22

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 18:58

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 18:41

EXTRATO DE ATA

•15/04/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 19:40

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 19:24

EXTRATO DE ATA

•03/02/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:25

SENTENÇA

•15/08/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 18:34