Execução Fiscal 0000296-02.2013.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/06/2013
Valor da Causa
R$ 517.982,87
Órgão julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
TERRA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANO CARVALHO DE BRITO
OAB/ES 011444
·
CPF
076.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 141
15/05/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 141
14/05/2026, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 11:45
Juntada de Petição
12/05/2026, 14:14
Juntada de Petição
09/04/2026, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/03/2026, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/03/2026, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/03/2026, 17:57
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 131
10/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 131
09/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 131
06/03/2026, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
04/03/2026, 10:17
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 141
15/05/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 141
14/05/2026, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 11:45
Juntada de Petição
12/05/2026, 14:14
Juntada de Petição
09/04/2026, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/03/2026, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/03/2026, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/03/2026, 17:57
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 131
10/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 131
09/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 131
06/03/2026, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
04/03/2026, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/02/2026, 18:10
Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 124
30/01/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 124
29/01/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2026, 21:01
Decisão interlocutória
28/01/2026, 21:01
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2026, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/10/2025, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/09/2025, 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/09/2025, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/09/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/09/2025, 11:01
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/09/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
16/09/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
15/09/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 17:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
18/06/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025, 15:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000296-02.2013.4.02.5003/ES EXECUTADO: TERRA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) DESPACHO/DECISÃO O agravo de instrumento 5010733-73.2022.4.02.0000 apresentado pelo executado foi provido para deferir " nova avaliação por avaliador com conhecimento técnico específico, o qual deverá descrever minuciosamente as características do imóvel e as bases de cálculo utilizadas, cujo custo será suportado pela executada, sob pena de manutenção do valor atribuído pelo Oficial de Justiça." O referido acórdão transitou em julgado em 30/01/2025. Isto posto, designo Camila Moreira Callegari, engenheira civil, com endereço profissional conhecido por esta Secretaria, a qual deverá ser intimada para, no prazo de quinze dias, dizer se aceita o encargo de avaliar o bem localizado no lugar denominado "Três Morros e Fonseca", perímetro urbano da cidade de São Mateus, devendo descrever minuciosamente as características do imóvel e as bases de cálculo utilizadas, conforme determinado no acórdão descrito acima, e apresentar sua proposta de honorários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo de avaliação, cujo termo inicial será a data de início da produção da prova, a ser oportunamente designada, nos termos do art. 474 do CPC). Com a manifestação do perito, intimem-se as partes, a fim de que, no prazo de 15 dias, a começar pela autora, indiquem assistentes técnicos (caso queiram) e apresentem quesitos, devendo a executada, estando de acordo com o valor estipulado, efetivar os depósitos dos honorários periciais. Efetivado o depósito, intime-se o perito, a fim de que designe data, horário e local para o início da produção do laudo de avaliação, do qual deverá cientificar as partes, a fim de evitar nulidades por aplicação do art. 474 do CPC. Finalmente, o ofício de EVENTO 93 certifica que foi designado leilão do imóvel aqui penhorado nos autos da EF 0000096-29.2012.4.02.5003, em curso na 3.ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES. No entanto, ao compulsar os referidos autos, verifico que o referido leilão foi suspenso e houve a determinação de expedição de mandado de reavaliação e constatação do bem matriculado sob o número 4.200, CRI de São Mateus, a ser efetivado por Analista Judiciário/Executante de mandado (EVENTOS 85, 99 e 121 da EF 0000096-29.2012.4.02.5003). Isto posto, nada a prover acerda do oficio de EVENTO 93.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/05/2025, 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/05/2025, 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/05/2025, 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 14:41
Decisão interlocutória
16/05/2025, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025, 15:30
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107337320224020000/TRF2
30/01/2025, 02:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024, 17:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107337320224020000/TRF2
25/11/2024, 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/04/2024, 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/04/2024, 21:36
Juntada de Petição
22/04/2024, 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 12:29
Juntada de Petição
18/04/2024, 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/10/2023, 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/10/2023, 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 14:31
Juntada de Petição
16/10/2023, 15:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/05/2023, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/12/2022, 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/12/2022, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022, 20:18
Despacho
13/12/2022, 20:18
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022, 19:09
Juntada de peças digitalizadas
25/08/2022, 16:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107337320224020000/TRF2
22/08/2022, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/08/2022, 18:31
Juntada de Petição
27/07/2022, 11:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 72 Número: 50107337320224020000/TRF2
27/07/2022, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
21/07/2022, 23:59
Juntada de Petição
12/07/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022, 15:11
Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/07/2022, 15:11
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/06/2022, 15:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
15/06/2022, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/05/2022, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/05/2022, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/05/2022, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022, 18:35
Decisão interlocutória
09/05/2022, 18:35
Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/02/2022, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/02/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 14:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/10/2021, 01:12
Juntada de Petição - TERRA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (ES011444 - FABIANO CARVALHO DE BRITO)
30/09/2021, 18:49
Juntada de Petição
30/09/2021, 18:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
12/09/2021, 18:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
01/09/2021, 19:02
Juntada de certidão
30/08/2021, 15:31
Juntada de certidão
12/04/2021, 18:50
Juntada de certidão
25/09/2020, 16:58
Expedição de mandado - ESSMTSECMA
10/02/2020, 20:32
Juntada - Peças Digitalizadas
29/10/2019, 17:37
Despacho/Decisão - Interlocutória
03/09/2019, 21:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
17/04/2019, 01:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/04/2019, 14:24
Juntada de Petição
04/04/2019, 18:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
24/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2019, 14:58
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/12/2018, 20:35
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
08/10/2018, 13:08
Juntada
08/10/2018, 13:05
Juntada
08/10/2018, 13:05
Juntada
08/10/2018, 13:04
Juntada
08/10/2018, 13:04
Juntada
08/10/2018, 13:03
Certidão - TRASLADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
08/10/2018, 13:01
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
29/08/2018, 14:29
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
29/08/2018, 14:24
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXLRL-LARISSA ALVES CRISTE)
21/08/2018, 14:52
Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
09/07/2018, 16:14
Redistribuição - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
09/07/2018, 16:10
Remessa Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)
09/07/2018, 15:48
CERTIDAO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)
09/07/2018, 15:40
Reativação de Suspensão - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)
09/07/2018, 15:37
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
05/04/2016, 11:57
Juntada
05/04/2016, 11:14
CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
05/04/2016, 11:14
CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
05/04/2016, 11:10
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
25/02/2015, 14:42
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)
30/01/2014, 12:37
Devolução de Remessa - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)
30/01/2014, 12:35
CERTIDAO - SUSPENSÃO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)
30/01/2014, 12:23
Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)
13/12/2013, 12:34
Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)
05/12/2013, 16:00
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)
05/12/2013, 13:18
Juntada - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)
05/12/2013, 13:05
CERTIDAO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)
28/10/2013, 13:00
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)
28/10/2013, 12:52
Movimentação Cartorária tipo DIST. MAND. OU OFIC. P/ OF. JUSTICA - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
09/08/2013, 15:25
CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)
09/08/2013, 14:33
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)
07/06/2013, 16:31
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)
06/06/2013, 14:51
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)
06/06/2013, 14:42
Conclusão para Despacho - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)
06/06/2013, 13:35
Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)
05/06/2013, 15:49
Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)
05/06/2013, 15:28
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
14/05/2026, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•
06/03/2026, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2026, 21:01
ATO ORDINATÓRIO
•
15/09/2025, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2025, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2022, 20:18
PETIÇÃO
•
12/07/2022, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•
11/07/2022, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2022, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2019, 21:27
DESPACHO/DECISÃO
•
21/08/2018, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2013, 13:35