Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5125429-14.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 108.234,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

IDERALDO MOREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MACHADO DE ASSUMPCAO

OAB/RJ 176356·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ASSUMPCAO

OAB/RJ 209012·CPF·Representa: Autor

OHANNA RODRIGUES DE ASSUMPCAO DOS SANTOS

OAB/RJ 224772·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

30/04/2026, 21:06

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

30/04/2026, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

29/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

27/04/2026, 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

27/04/2026, 17:15

Juntada de Petição

24/04/2026, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2026, 14:32

Todas as movimentações(168)

Despacho

30/04/2026, 21:06

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

30/04/2026, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

29/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 18:00

28/04/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

27/04/2026, 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

27/04/2026, 17:15

Juntada de Petição

24/04/2026, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2026, 14:32

Determinada a intimação

24/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/03/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

06/03/2026, 02:02

Despacho

05/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/02/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

06/02/2026, 02:05

Despacho

05/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/01/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

21/01/2026, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/01/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/01/2026, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 16:28

Decisão interlocutória

15/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 17:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 51254291420234025101/TRF2

15/12/2025, 10:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

04/09/2025, 16:19

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50897602620254025101

04/09/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/09/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

25/08/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2025, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2025, 16:21

Decisão interlocutória

23/08/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

20/08/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/08/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 106 e 113

19/08/2025, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 19:13

Decisão interlocutória

18/08/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/08/2025, 16:00

Juntado(a)

12/08/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/08/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

01/08/2025, 12:09

Determinada a intimação

31/07/2025, 15:51

Intimado em Secretaria

31/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

31/07/2025, 02:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

30/07/2025, 14:11

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 99

30/07/2025, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

30/07/2025, 13:32

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

30/07/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/07/2025, 02:08

Decisão interlocutória

29/07/2025, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 18:21

Juntada de Petição

25/07/2025, 16:41

Juntada de Petição

04/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/06/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5125429-14.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: IDERALDO MOREIRA DE ASSIS ADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE ASSUMPCAO (OAB RJ176356) ADVOGADO(A): RICARDO DE ASSUMPCAO (OAB RJ209012) ADVOGADO(A): OHANNA RODRIGUES DE ASSUMPCAO DOS SANTOS (OAB RJ224772) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil para: - determinar o restabelecimento do auxílio-invalidez e declarar a inexistência da dívida no valor de R$ 88.234,80, condenando a ré a restituir à parte autora os valores descontados a este título, bem como a cessar os descontos em seu contracheque; - condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$10.000,00. Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a UNIÃO FEDERAL cesse imediatamente os descontos a título de reposição ao erário referente ao auxílio-invalidez sob a rubrica ?DIF.DESCONTO M04 - IND ERARIO? no valor de R$ 1.828,55 (evento 72, anexo 2) e restabeleça o referido benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Sobre o pagamento dos atrasados incidirá correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas ex lege. Condeno a União em honorários advocatícios fixados na forma do art. 85, §3º c/c §2º, inc. I a IV, e 5º do NCPC, em seus percentuais mínimos previstos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 17:36

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/05/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/05/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:57

Juntada de Petição

07/04/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2025, 14:05

Decisão interlocutória

10/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/12/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 21:36

Decisão interlocutória

18/12/2024, 21:36

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/11/2024, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/09/2024, 05:09

Intimado em Secretaria

19/09/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/09/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/09/2024, 16:54

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 28

02/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 42

30/08/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2024, 06:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/08/2024, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2024, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/08/2024, 16:52

Decisão interlocutória

29/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IDERALDO MOREIRA DE ASSIS <br/> Data: 23/09/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE VASCONCELOS DA COSTA

29/08/2024, 16:42

Juntada de Petição

29/08/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/08/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/08/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/08/2024, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/08/2024, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/08/2024, 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência

13/08/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IDERALDO MOREIRA DE ASSIS <br/> Data: 18/09/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE VASCONCELOS DA COSTA

13/08/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/05/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/04/2024, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/04/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/04/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/03/2024, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/02/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/02/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/12/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/12/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:37

Decisão interlocutória

05/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 19:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONAUTICA - EXCLUÍDA

01/12/2023, 19:37

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:28

Anexo

•03/09/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2025, 13:39

Anexo

•04/07/2025, 13:39

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:28

Anexo

•03/09/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2025, 13:39

Anexo

•04/07/2025, 13:39

Anexo

•30/06/2025, 16:46

SENTENÇA

•15/05/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:37