Procedimento do Juizado Especial Cível 5004189-36.2025.4.02.5118 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5004189-36.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/06/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004189-36.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ADILSON ANDRE ADVOGADO(A): INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA (OAB RJ211430) DESPACHO/DECISÃO A Turma Nacional de Uniformização - TNU conheceu o PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS, com sua afetação como representativo da controvérsia, passando a integrar o Tema nº 326 em conjunto com o PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, no qual foi proposta a seguinte questão jurídica a ser dirimida no incidente: “definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade". Nos termos do parágrafo 5º do artigo 16 do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização – RITNU, RESOLUÇÃO N. 586/2019 - CJF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, há previsão de suspensão dos demais processos envolvendo idêntica questão de direito enquanto não julgado o caso-piloto. Assim, haja vista constar como litisconsorte passiva a referida autarquia federal, em razão da expressa determinação de sobrestamento dos referidos feitos que tratem da mesma questão, SUSPENDA-SE o presente processo nos termos do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização - RITNU, até o trânsito em julgado do referido Tema.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

15/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:22

Alterado o assunto processual

14/05/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36S para RJRIO29F)

14/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:24

Determinada a intimação

07/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 16:24

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Alterado o assunto processual

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36S para RJRIO29F)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

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