Ação Civil Pública 5041808-94.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 761.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

SERGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ 080468·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BATALHA PORTO

CPF·Representa: Réu

NATACHA KAMAROV BENISTI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

SERGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ 080468·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BATALHA PORTO

CPF·Representa: Réu

NATACHA KAMAROV BENISTI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/05/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/05/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/05/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/05/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/04/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/04/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

28/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/04/2026, 20:56

Todas as movimentações(62)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/05/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/05/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 11:16

04/05/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/05/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/04/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/04/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 48

28/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/04/2026, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:37

Determinada a intimação

16/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:47

Juntada de Petição

10/03/2026, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:31

Convertido o Julgamento em Diligência

25/11/2025, 11:16

Juntada de Petição

25/07/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/06/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/06/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/06/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 00:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5041808-94.2024.4.02.5001/ES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:45

Despacho

16/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

12/05/2025, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2025, 14:28

Juntada de Petição

09/04/2025, 09:58

Juntada de Petição

07/03/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/02/2025, 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/01/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2024, 06:45

Determinada a citação

18/12/2024, 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2024, 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 10:35