Apelação / Remessa Necessária 5027219-59.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 203.544,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAJU RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL

OAB/RJ 221805·CPF·Representa: Autor

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/05/2026, 19:02

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/05/2026, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2026, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/03/2026, 16:03

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/03/2026, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2026, 04:32

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 02:30

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/05/2026, 19:02

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/05/2026, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 16:03

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 18:24

17/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2026, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/03/2026, 16:03

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/03/2026, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2026, 04:32

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2026, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/03/2026, 18:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/03/2026, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2026, 20:36

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2026<br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 18:00</b>

06/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2026

05/02/2026, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 128

05/02/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/02/2026, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

04/02/2026, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/02/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

04/12/2025, 10:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

24/11/2025, 16:29

Juntada de Petição

24/11/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/11/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/11/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/11/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 12:47

Juntado(a)

06/11/2025, 21:02

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

06/11/2025, 21:02

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

05/11/2025, 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2025, 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/11/2025, 19:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/11/2025, 19:50

Sentença desconstituída - por maioria

04/11/2025, 19:38

Juntada de Petição

23/10/2025, 19:02

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2025<br>Período da sessão: <b>27/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b>

16/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 88

15/10/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/10/2025, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2025, 12:18

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

31/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/08/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/08/2024, 15:46

Juntada de Petição

08/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 18:54

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

02/08/2024, 17:23

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

01/08/2024, 15:11

Remetidos os Autos em diligência

29/08/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/08/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 16:26

Deferido o pedido

03/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

03/08/2023, 13:48

Juntada de Petição

10/04/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

20/03/2023, 12:27

Retirado de pauta

20/03/2023, 12:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'APELAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

20/03/2023, 11:19

Juntada de Petição

17/03/2023, 18:52

Lavrada Certidão

17/03/2023, 11:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

10/03/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/03/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65

07/03/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

16/11/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/11/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/11/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 20:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

10/11/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 08:32

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 08:22

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 19:03

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 19:38

DECISÃO STJ/STF

•23/10/2025, 19:02

COMPROVANTES

•23/10/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 20:08