Procedimento Comum Cível 5041852-16.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 134.828,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

IVAN MOREIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE MOREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZUS RENATO SILVA CARDOSO

OAB/ES 021583·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

EZUS RENATO SILVA CARDOSO

OAB/ES 021583·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

12/05/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/05/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2026, 23:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/03/2026, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/02/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/02/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/02/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 17:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

11/02/2026, 12:50

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

12/05/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/05/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2026, 23:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•11/05/2026, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 23:44

11/03/2026, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/03/2026, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/02/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/02/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/02/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 17:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

11/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 11:23

Julgado procedente em parte o pedido

11/02/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/07/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/07/2025, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

16/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 06:45

Determinada a intimação

15/07/2025, 06:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/06/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041852-16.2024.4.02.5001/ES AUTOR: IVAN MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EZUS RENATO SILVA CARDOSO (OAB ES021583) DESPACHO/DECISÃO Considerando a predisposição da entidade ré em se autocompor na forma do evento 12, CONT1, intime-se a parte autora para providenciar documentação em que se apresentem a data de início dos benefícios a serem contemplados pela isenção perseguida nestes autos, bem como documentação médica que categoricamente ateste a alienação mental da parte autora, com a respectiva data do diagnóstico. Prazo: 15 (quinze) dias. Vindo a informação, à entidade ré para complementar a manifestação supra.

26/05/2025, 00:00

Despacho

16/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/03/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/03/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/03/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/03/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23

25/03/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21

24/03/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

24/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2025, 08:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

24/03/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/03/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 06:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 06:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

02/03/2025, 06:34

Juntada de Petição

28/02/2025, 19:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/02/2025, 23:59

Determinada a citação

04/02/2025, 14:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 17:53

Determinada a intimação

13/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 09:31

SENTENÇA

•11/02/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 06:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2025, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:53