Procedimento Comum Cível 5034411-18.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 98.411,90

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DULCE HELENA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:16

Transitado em Julgado

30/04/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 13:11

Concedida a Segurança

02/02/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:16

Transitado em Julgado

30/04/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:58

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 13:11

Concedida a Segurança

02/02/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034411-18.2023.4.02.5001/ES AUTOR: DULCE HELENA CARDOSO ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) DESPACHO/DECISÃO Gratuidade deferida no evento 48, DESPADEC1. O artigo 1º, §4º da Lei nº 13.876/2019 limita a perícia a ser remunerada a uma única por processo judicial, aplicável ao benefício assistencial aqui pretendido. Assim sendo, indefiro, por ora, a nova realização da perícia pretendida pela parte autora no evento 87, PET1, tendo por suficientes as conclusões lançadas no laudo pericial já ofertado nos presentes autos. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Despacho

16/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/03/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/03/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/01/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/12/2024, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/12/2024, 19:08

Despacho

16/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/11/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/11/2024, 11:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/10/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/09/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - 25/09/2024 15:59:01). Refer. Evento 73

25/09/2024, 15:59

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 60

25/09/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/09/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/09/2024, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/07/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DULCE HELENA CARDOSO <br/> Data: 09/09/2024 às 16:00. <br/> Local: Bruna Fiorini C. Piontkowski - S2 - Clínica CIPATEC- Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Centro, Vitória, ES. Telefone:3324-6480 - 👉 As partes deverão cientificar os respectivos assistentes técnicos. Na ocasião, a parte autora deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, em especial toda(s) a(s) CTPS, bem como de todos os exames, laudos e documentos relativos à enfermidade que alega possuir. <br/> Perito: BRUNA FIORINI CASAGRANDE PIONTKOWSKI

29/07/2024, 14:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'

29/07/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/07/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/07/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/06/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/06/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 14:51

Despacho

13/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/03/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 8

13/12/2023, 13:27

Juntada de Petição

12/12/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/11/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2023, 11:00

Decisão interlocutória

28/11/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/11/2023, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2023, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

20/11/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/11/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16

09/11/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

06/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/10/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2023, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

27/10/2023, 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/10/2023, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/10/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/10/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2023, 10:53

Não Concedida a tutela provisória

16/10/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 10:53