Execução Fiscal 5041933-67.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5041933-67.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041933-67.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: PEGASO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDÃO JUNIOR (OAB ES014029) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOS (OAB ES007369) DESPACHO/DECISÃO 1. Desentranhe-se a peça de evento 59, DOC1, tendo em vista que deveria ter sido interposta em segunda instância. À Secretaria para as providências cabíveis. 2. Indefiro o pedido de reconsideração trazido no evento 60, DOC1, para manter a decisão de evento 47, DOC1, pelos seus próprios fundamentos, a que me reporto. Advirto o executado que a sua insurgência quanto ao conteúdo da decisão deveria ter sido objeto de agravo de instrumento, não servido o pedido de reconsideração como pretexto de revolver a matéria para fins recursais. 3. Defiro o pedido de evento 56, DOC1. Suspenda-se o curso da execução, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano. Não havendo notícias de bens e/ou do executado devem os autos permanecer arquivados sem baixa pelo prazo prescricional, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independente de nova intimação, a qual só será promovida findo os prazos acima na forma e para os fins do disposto no § 4º do referido art. 40.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - PETIÇÃO - 24/10/2024 11:27:09)

16/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 15:00

Decisão interlocutória

16/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/01/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/01/2025, 11:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:00

AGRAVO

•24/10/2024, 11:27

—

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - PETIÇÃO - 24/10/2024 11:27:09)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

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