Apelação / Remessa Necessária 5029588-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA

OAB/RJ 226192·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA

OAB/RJ 226192·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SA FERNANDES DE MESQUITA

OAB/RJ 230752·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CALDEIRA LOPES

OAB/RJ 238973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

14/11/2024, 11:58

Recebidos os autos do STJ

13/11/2024, 23:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5029588262022402510120241015132459

15/10/2024, 13:25

Recurso Especial Admitido

14/10/2024, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/10/2024, 17:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/10/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

12/08/2024, 22:25

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

14/11/2024, 11:58

Recebidos os autos do STJ

13/11/2024, 23:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5029588262022402510120241015132459

15/10/2024, 13:25

Recurso Especial Admitido

14/10/2024, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:56

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Acessibilidade

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14/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/10/2024, 17:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/10/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

12/08/2024, 22:25

Retirado de pauta

18/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

15/04/2024, 16:38

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

15/04/2024, 15:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

15/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 47

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

07/03/2024, 13:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/02/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

28/02/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/02/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/02/2024, 16:12

Juntada de Petição

27/02/2024, 14:18

Juntada de Petição

27/02/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2024, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 19:03

Negado seguimento a Recurso Especial

23/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:17

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/12/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/12/2023, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2023, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/10/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/10/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/10/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/10/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/09/2023, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/05/2023, 15:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

17/05/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/04/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/04/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 12:41

Juntada de Petição

12/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 09:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2023, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/04/2023, 19:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/04/2023, 17:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/04/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 17:15

Lavrada Certidão

17/03/2023, 11:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

10/03/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/03/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

07/03/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

26/10/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/10/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

21/10/2022, 15:11

Distribuído por prevenção - Número: 50058975720224020000/TRF2

21/10/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 11:51

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/02/2024, 14:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 09:49

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 12:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/04/2023, 12:41

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:15