Procedimento do Juizado Especial Cível 5009515-68.2024.4.02.5002 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5009515-68.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 17:21

Transitado em Julgado

11/06/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009515-68.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARCOS WESLEY THEODORO ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO (OAB ES012322) ADVOGADO(A): LÍGIA REGINA FERNANDES ZAN (OAB ES012555) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por invalidez com recursos do Seguro Obrigatório - DPVAT, em razão de acidente automobilístico ocorrido em 11/06/2023. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC). Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2025, 02:28

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/03/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:16

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

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