Apelação / Remessa Necessária 5087339-05.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 275.125,49

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PLARTEMA SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTA S.A.

CNPJ

Autor

GLOBAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLARTEMA SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTA S.A.

CNPJ

Autor

GLOBAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

24/01/2024, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2024

24/01/2024, 11:54

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

22/01/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/12/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/12/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/11/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/11/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 15:37

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

24/01/2024, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2024

24/01/2024, 11:54

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

22/01/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 18:03

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 17:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/12/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/12/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/11/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/11/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

24/11/2023, 18:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

23/11/2023, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/11/2023, 17:12

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/11/2023, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

30/10/2023, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54

30/10/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

05/10/2023, 16:32

Retirado de pauta

05/10/2023, 15:33

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

15/09/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

15/09/2023, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

13/09/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

14/08/2023, 17:36

Retirado de pauta

14/08/2023, 17:35

Lavrada Certidão

14/08/2023, 17:35

Juntada de Petição

14/08/2023, 17:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

08/08/2023, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

08/08/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

07/08/2023, 12:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

30/05/2023, 04:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42

30/05/2023, 04:53

Juntada de Petição

24/05/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

19/05/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 35

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/05/2023, 17:26

Juntada de Petição

05/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/05/2023, 16:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/05/2023, 12:51

Sentença confirmada - por unanimidade

04/05/2023, 12:27

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>

20/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023

10/04/2023, 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

10/04/2023, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/04/2023, 12:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

17/03/2023, 11:38

Retirado de pauta

17/03/2023, 11:33

Lavrada Certidão

17/03/2023, 11:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

10/03/2023, 17:47

Juntada de Petição

10/03/2023, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/03/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

07/03/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/03/2023, 14:57

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

23/02/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/02/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

16/02/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 13:32