Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001457-39.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 39.935,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

LEONAN THOMAS LOPES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5031897-60.2026.4.02.9666/TRF (LEONAN THOMAS LOPES)

30/04/2026, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/04/2026, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/04/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:16

Determinada a intimação

30/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2026, 23:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004128 processada no TRF2 com o no. 50318976020264029666/TRF (LEONAN THOMAS LOPES)

13/03/2026, 03:10

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2026, 03:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 09:16

02/05/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5031897-60.2026.4.02.9666/TRF (LEONAN THOMAS LOPES)

30/04/2026, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/04/2026, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/04/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:16

Determinada a intimação

30/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2026, 23:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004128 processada no TRF2 com o no. 50318976020264029666/TRF (LEONAN THOMAS LOPES)

13/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004128 processada no TRF2 com o no. 50318976020264029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

13/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004128

11/03/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/03/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

23/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

20/02/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/02/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2026, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500004128

20/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/12/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

05/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

04/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/11/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/09/2025, 01:02

Transitado em Julgado

13/09/2025, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/08/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

20/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:29

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001457-39.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LEONAN THOMAS LOPES ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo. No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/05/2025, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2025, 19:34

Determinada a citação

22/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 12:28

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:16

SENTENÇA

•19/08/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 14:30

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2025, 13:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/04/2025, 13:02