Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069317-64.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
07/10/2019
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12
Partes do Processo
LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-88
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA
OAB/RJ 145467
·
CPF
081.***.***-29
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·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA
CPF
021.***.***-66
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
12/02/2025, 12:15
Baixa Definitiva
10/02/2025, 13:20
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025
10/02/2025, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/02/2025, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/02/2025, 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/02/2025, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/02/2025, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025, 16:32
Extinto o processo por desistência
07/02/2025, 16:31
Conclusos para julgamento
04/02/2025, 13:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2025, 11:58
Juntada de Petição
29/01/2025, 13:50
Juntada de Petição
23/12/2024, 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/03/2024, 08:23
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Juntada de certidão
12/02/2025, 12:15
Baixa Definitiva
10/02/2025, 13:20
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025
10/02/2025, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/02/2025, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/02/2025, 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/02/2025, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/02/2025, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025, 16:32
Extinto o processo por desistência
07/02/2025, 16:31
Conclusos para julgamento
04/02/2025, 13:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2025, 11:58
Juntada de Petição
29/01/2025, 13:50
Juntada de Petição
23/12/2024, 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/03/2024, 08:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
07/03/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/02/2024, 23:59
Determinada a intimação
18/02/2024, 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2024, 21:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5023313-90.2023.4.02.9445/TRF (ALEXSANDRO PEIXOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/10/2023, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/10/2023, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/10/2023, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/10/2023, 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/10/2023, 19:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043979 processada no TRF2 com o no. 50233139020234029445/TRF (ALEXSANDRO PEIXOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/09/2023, 06:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2023, 19:09
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2023, 19:09
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023, 19:09
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510043979
29/09/2023, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/09/2023, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/09/2023, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/09/2023, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/09/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/09/2023, 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/09/2023, 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 12:38
Expedição de ofício
31/08/2023, 17:58
Determinada a intimação
31/08/2023, 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/08/2023, 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/08/2023, 07:55
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023, 21:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510043979
30/08/2023, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2023, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2023, 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/08/2023, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/08/2023, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023, 17:20
Decisão interlocutória
28/08/2023, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/08/2023, 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/08/2023, 00:55
Juntada de peças digitalizadas
17/08/2023, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023, 08:30
Determinada a intimação
17/08/2023, 08:30
Juntada de Petição
19/07/2023, 19:50
Juntada de Petição
19/07/2023, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023, 15:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/07/2023, 15:04
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50693176420194025101
18/07/2023, 13:18
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BARBEJAT APELADO: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5069317-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
17/03/2023, 00:00
Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
10/06/2020, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/06/2020, 17:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 11:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 16:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 04:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
30/03/2020, 20:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020, 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
24/03/2020, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/03/2020, 17:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020, 17:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020, 17:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020, 20:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
14/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
09/03/2020, 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2020, 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2020, 10:45
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
04/03/2020, 10:44
Autos com Juiz para Sentença
04/03/2020, 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/03/2020, 18:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
01/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
28/02/2020, 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2020, 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2020, 16:56
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
20/02/2020, 16:55
Autos com Juiz para Sentença
26/11/2019, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/11/2019, 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/11/2019, 15:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
24/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/11/2019, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2019, 13:47
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
01/11/2019, 01:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
28/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
19/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2019, 10:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
10/10/2019, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2019, 15:53
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
09/10/2019, 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2019, 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2019, 14:29
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
09/10/2019, 14:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2019, 13:09
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 08/10/2019 Número de referência: 603573
09/10/2019, 02:30
Juntada de Petição
08/10/2019, 23:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/10/2019, 22:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2019, 12:28
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2019, 12:28
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
08/10/2019, 12:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2019, 09:11
Juntada de certidão
08/10/2019, 09:11
Distribuído por sorteio
07/10/2019, 17:30
Documentos
SENTENÇA
•
07/02/2025, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
18/02/2024, 21:37
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2023, 07:58
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2023, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•
17/08/2023, 08:30
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
19/07/2023, 19:50
PETIÇÃO
•
24/03/2020, 13:05
SENTENÇA
•
04/03/2020, 10:44
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
02/03/2020, 18:18
SENTENÇA
•
20/02/2020, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•
09/10/2019, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2019, 12:28