Procedimento Comum Cível 0004129-42.2001.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0004129-42.2001.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO NORMA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA. ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO MIS AMORES LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0004129-42.2001.4.02.5102/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO NORMA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA. ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO MIS AMORES LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0004129-42.2001.4.02.5102/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO NORMA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA. ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO MIS AMORES LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0004129-42.2001.4.02.5102/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO NORMA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA. ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO MIS AMORES LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0004129-42.2001.4.02.5102/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO NORMA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA. ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO MIS AMORES LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0004129-42.2001.4.02.5102/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO NORMA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA. ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO MIS AMORES LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0004129-42.2001.4.02.5102/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO NORMA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA. ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO MIS AMORES LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0004129-42.2001.4.02.5102/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO NORMA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA. ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: POSTO MIS AMORES LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0004129-42.2001.4.02.5102/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(119)