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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 24.996,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JANDIRA DA ROCHA THIMOTEO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO45

Transitado em Julgado - Data: 5/3/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

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