Apelação Cível 5116052-87.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 87.834,53

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLINICA DE DERMATOLOGIA LES PEAUX LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA

OAB/RJ 186419·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BARBEJAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/01/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/01/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/01/2024, 15:15

Juntada de Petição

10/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/01/2024, 18:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2023, 11:08

Juntada de certidão

11/12/2023, 06:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/12/2023, 15:54

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/01/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 13:18

10/01/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/01/2024, 15:15

Juntada de Petição

10/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/01/2024, 18:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2023, 11:08

Juntada de certidão

11/12/2023, 06:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/12/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/10/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/10/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

20/10/2023, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 10:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

19/10/2023, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2023, 12:22

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

12/09/2023, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

12/09/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/09/2023, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

26/05/2023, 04:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/05/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/04/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

11/04/2023, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 11:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/04/2023, 17:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/04/2023, 16:42

Lavrada Certidão

17/03/2023, 11:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

10/03/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/03/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

07/03/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/06/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 10:50

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:50

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 11:27

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:42