Execução de Título Extrajudicial 5002127-68.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.073,25

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA1

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNON VELMOVITSKY

OAB/RJ 045618·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 20:19

Juntada de Petição

09/02/2026, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 16 Número: 50008325920264025103

06/02/2026, 17:51

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:06

Juntada de Petição

29/01/2026, 19:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/01/2026, 06:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

19/12/2025, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2025, 13:14

Decisão interlocutória

15/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/10/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 10

07/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 10

06/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:02

Decisão interlocutória

03/10/2025, 15:02

Todas as movimentações(24)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 20:19

Juntada de Petição

09/02/2026, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 16 Número: 50008325920264025103

06/02/2026, 17:51

Juntada de Petição

06/02/2026, 15:06

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:02

29/01/2026, 19:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/01/2026, 06:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

19/12/2025, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2025, 13:14

Decisão interlocutória

15/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/10/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 10

07/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 10

06/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:02

Decisão interlocutória

03/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002127-68.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA1 ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando receber as cotas condominiais vencidas referente à unidade 101, bloco 16, do imóvel localizado na Av. Newton Guaraná, 507 - Parque Penha - 28021245, Campos dos Goytacazes/RJ (Residencial). Houve pedido de gratuidade de justiça. A concessão do benefício de justiça gratuita à pessoa jurídica, tenha ou não fins lucrativos, depende da efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, não se admitindo, nesse caso, presunção de hipossuficiência (Súmula 481 do STJ). No caso concreto, verifico que a exequente possui saldo positivo suficiente, assim, está demonstrada a sua capacidade para arcar com as custas do processo (evento 1, ANEXO9), razão pela qual se impõe o indeferimento da gratuidade pretendida. Assim, intime-se a exequente para recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

15/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:50

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:06