Apelação Cível 5037761-10.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

BICHO BACANA PET SHOP LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-54

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

17/06/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 14:48

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Advogados / Representantes

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859•Representa: ATIVO

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/04/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/04/2025, 13:26

Juntada de Petição

25/04/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2025, 15:58

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 15:58

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 09:12

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 11:27

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 18:05

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