Cumprimento de sentença 5014420-86.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

25/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014420-86.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSIMERE GOMES DOS SANTOS 94034354704 ADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso do prazo, proceda-se à baixa dos autos até o devido cumprimento do comando judicial, ficando o exequente ciente da fluência do prazo de prescrição intercorrente.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 12:59

Determinada a intimação

11/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

11/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014420-86.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSIMERE GOMES DOS SANTOS 94034354704 ADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487) DESPACHO/DECISÃO Na petição retro, a exequente requereu nova penhora “online” na forma teimosinha, uma vez que CNPJ da empresa encontra-se ativo. Em atenção ao princípio da celeridade processual, defiro o pedido. Sendo assim, intime-se a exequente para apresentar a planilha com o valor atualizado da dívida, no prazo de 10 (dez) dias. Atendido, promova-se a penhora on-line, via SISBAJUD na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do CPC, de acordo com os cálculos apresentados. Com a resposta acerca da penhora eletrônica, e sendo a mesma positiva, intime-se o executado para ciência e eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Em caso de excesso de penhora, proceda-se ao imediato desbloqueio do valor excedente. Nada havendo, proceda-se, nos termos do §5º do mesmo art. 854 do CPC, à transferência dos valores apreendidos com a posterior conversão para o código indicado pelo Réu no Evento 63. Em caso de penhora infrutífera, intime-se o exequente para requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito. Nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

26/05/2025, 00:00

Despacho

15/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 18:11

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

25/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014420-86.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSIMERE GOMES DOS SANTOS 94034354704 ADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso do prazo, proceda-se à baixa dos autos até o devido cumprimento do comando judicial, ficando o exequente ciente da fluência do prazo de prescrição intercorrente.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 12:59

Determinada a intimação

11/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

11/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014420-86.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSIMERE GOMES DOS SANTOS 94034354704 ADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487) DESPACHO/DECISÃO Na petição retro, a exequente requereu nova penhora “online” na forma teimosinha, uma vez que CNPJ da empresa encontra-se ativo. Em atenção ao princípio da celeridade processual, defiro o pedido. Sendo assim, intime-se a exequente para apresentar a planilha com o valor atualizado da dívida, no prazo de 10 (dez) dias. Atendido, promova-se a penhora on-line, via SISBAJUD na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do CPC, de acordo com os cálculos apresentados. Com a resposta acerca da penhora eletrônica, e sendo a mesma positiva, intime-se o executado para ciência e eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Em caso de excesso de penhora, proceda-se ao imediato desbloqueio do valor excedente. Nada havendo, proceda-se, nos termos do §5º do mesmo art. 854 do CPC, à transferência dos valores apreendidos com a posterior conversão para o código indicado pelo Réu no Evento 63. Em caso de penhora infrutífera, intime-se o exequente para requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito. Nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

26/05/2025, 00:00

Despacho

15/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/01/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 16:18

Determinada a intimação

29/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 17:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

12/11/2024, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2024, 18:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/09/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

13/08/2024, 03:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/05/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 11:32

Determinada a intimação

20/05/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 22:20

Juntada de Petição

21/03/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

19/03/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

09/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

23/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2024, 15:13

Determinada a intimação

21/02/2024, 10:28

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 19:12

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 17:52

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 12:41

Determinada a intimação

05/10/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 23:46

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/07/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/05/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/05/2023, 13:58

Determinada a intimação

26/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/04/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/04/2023, 16:10

Determinada a intimação

03/04/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 13:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/03/2023, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2023, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2023, 15:08

Despacho

30/01/2023, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2023, 22:14

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 18:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 10:04

Determinada a intimação

17/10/2022, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2022, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/07/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/07/2022, 11:33

Determinada a intimação

11/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 16:51

Juntada de Petição

12/05/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/05/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 19:34

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 19:32

Determinada a intimação

18/02/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/02/2022, 15:28

Despacho

01/02/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 15:08

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:58

Despacho

28/09/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 12:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/09/2021, 12:44

Juntada de Petição

29/07/2021, 16:39

Baixa Definitiva

18/02/2021, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

02/02/2021, 06:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2020, 17:18

Despacho

26/11/2020, 17:18

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/11/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/11/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 14:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 18:22

Juntada - Peças Digitalizadas

29/09/2020, 18:13

Juntada - Peças Digitalizadas

25/08/2020, 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2020, 21:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

02/07/2020, 04:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

28/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:43

Juntada de Petição

26/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/03/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 12:57

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão

18/03/2020, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 10:34

Trânsito em Julgado - Data: 03/03/2020

10/03/2020, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

03/03/2020, 01:52

Juntada de Petição

02/03/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 13:22

Juntada de Petição

23/01/2020, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

23/01/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/12/2019, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

27/11/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2019, 14:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/11/2019, 14:02

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2019, 16:54

Juntada de Petição

13/09/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/09/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/09/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 17:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/09/2019, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 17:27

Juntada de Petição

19/08/2019, 20:00

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

15/08/2019, 16:16

Juntada de Petição

13/08/2019, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

16/07/2019, 01:02

Juntada de Petição

04/07/2019, 11:42

Juntada - Peças Digitalizadas

30/05/2019, 16:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/05/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/05/2019, 15:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/05/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/03/2019, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2019, 11:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 11:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 11:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:13

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 11:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 13:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 12:57

SENTENÇA

•26/11/2019, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 14:38