Procedimento Comum Cível 5002554-93.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

ALINE FERREIRA SANTANA DA SILVA DO AMARAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB/RJ 093492·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB/RJ 093492·CPF·Representa: Réu

JOSINA GRAFITES DA COSTA

OAB/RJ 120445·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO

OAB/RJ 161935·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

18/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 103

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 103

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002554-93.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: ALINE FERREIRA SANTANA DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/05/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/05/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/05/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/05/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/05/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 18:12

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

18/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 103

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:32

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 103

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002554-93.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: ALINE FERREIRA SANTANA DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/05/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/05/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/05/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/05/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/05/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 18:12

Julgado improcedente o pedido

15/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50169272120244020000/TRF2

15/05/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 12:23

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 15/04/2025 15:00. Refer. Evento 76

24/04/2025, 12:22

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/04/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/04/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/04/2025, 12:32

Determinada a intimação

07/04/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:00

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 71

27/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2025, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/03/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/03/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/03/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/03/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2025, 07:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 15/04/2025 15:00

21/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/03/2025, 12:44

Determinada a intimação

21/03/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/03/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/03/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/03/2025, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/03/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/03/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/03/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/03/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/03/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/03/2025, 16:27

Determinada a intimação

18/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/02/2025, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50169272120244020000/TRF2

21/02/2025, 17:18

Juntada de Petição

19/02/2025, 16:36

Juntada de Petição

19/02/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/02/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/02/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/02/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/02/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:37

Despacho

30/01/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/01/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

18/12/2024, 10:47

Juntada de Petição

17/12/2024, 19:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/12/2024, 20:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

12/12/2024, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/12/2024, 01:05

Juntada de Petição

09/12/2024, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169272120244020000/TRF2

09/12/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/12/2024, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50169272120244020000/TRF2

04/12/2024, 16:02

Juntada de Petição - COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RJ093492 - NALU YUNES MARONES DE GUSMAO / RJ120445 - JOSINA GRAFITES DA COSTA / RJ161935 - JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO)

02/12/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14, 16 e 18

01/12/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/11/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/11/2024, 16:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

26/11/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/11/2024, 21:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/11/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/11/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/11/2024, 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 11:30

Não Concedida a tutela provisória

21/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2024, 10:19

Determinada a intimação

25/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:03

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2024, 15:55

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2024, 15:55

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2024, 15:55

COMPROVANTES

•02/12/2024, 15:55

COMPROVANTES

•02/12/2024, 15:55

COMPROVANTES

•02/12/2024, 15:55

COMPROVANTES

•02/12/2024, 15:55

COMPROVANTES

•02/12/2024, 15:55

COMPROVANTES

•02/12/2024, 15:55

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•15/05/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2024, 15:55

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2024, 15:55

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2024, 15:55

COMPROVANTES

•02/12/2024, 15:55

COMPROVANTES

•02/12/2024, 15:55

COMPROVANTES

•02/12/2024, 15:55

COMPROVANTES

•02/12/2024, 15:55

COMPROVANTES

•02/12/2024, 15:55

COMPROVANTES

•02/12/2024, 15:55

COMPROVANTES

•02/12/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 11:03

COMPROVANTES

•21/10/2024, 15:50