Recurso Especial 0006063-53.2017.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE ALVES DA GAMA NETO

CPF

Reu

OSORIO & FERNANDES ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 405896/2025

08/05/2025, 20:21

Protocolizada Petição 405896/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/05/2025

08/05/2025, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:09

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL (determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.265/STJ).

28/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:07

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

25/04/2024, 17:46

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

25/04/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2024, 20:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 16:50

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•24/04/2024, 20:14

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•24/04/2024, 20:14

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•24/04/2024, 20:14

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•24/04/2024, 20:13

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•24/04/2024, 20:13

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•24/04/2024, 20:13

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•24/04/2024, 20:12

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•24/04/2024, 20:12

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 16:50

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