Agravo em Recurso Especial 0000433-43.2002.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LEONARDO ABEL SINOPOLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO

OAB/DF 014349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2026, 11:20

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:28

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 24/04/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LEONARDO ABEL SINÓPOLI, Dr(a) LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO, OAB/DF sob nº 014349.

20/04/2026, 16:48

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

20/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2026, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 12:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:10

Acórdão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Acórdão

•25/03/2026, 12:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 12:34

Certidão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Pedido de reconsideração de decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Todos os documentos(76)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:10

Acórdão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Acórdão

•25/03/2026, 12:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 12:34

Certidão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Pedido de reconsideração de decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Sentença

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Despacho

•25/03/2026, 12:34

Acórdão

•25/03/2026, 12:34

Sentença

•25/03/2026, 12:34

Despacho

•25/03/2026, 12:34

Despacho

•25/03/2026, 12:34

Acórdão

•25/03/2026, 12:34

Acórdão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 12:33

Decisão

•25/03/2026, 12:33

Decisão

•25/03/2026, 12:33

Decisão

•25/03/2026, 12:33

Decisão

•25/03/2026, 12:33

Decisão

•25/03/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:33

Decisão

•25/03/2026, 12:33

Decisão

•25/03/2026, 12:33

Decisão

•25/03/2026, 12:33

Decisão

•25/03/2026, 12:33

Decisão

•25/03/2026, 12:33

Decisão

•25/03/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:33

Sentença

•25/03/2026, 12:33

Sentença

•25/03/2026, 12:33

Decisão

•25/03/2026, 12:33

Decisão

•25/03/2026, 12:33