Procedimento Comum Cível 5063878-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 135.403,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCOS DE SOUZA NUNES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA DE MELO MARQUES

OAB/RJ 062792·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020007920264020000/TRF2

27/04/2026, 19:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2026, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/02/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/02/2026, 03:07

Decisão interlocutória

12/02/2026, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020007920264020000/TRF2

11/02/2026, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020007920264020000/TRF2

10/02/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

22/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

21/01/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 19:03

Todas as movimentações(52)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020007920264020000/TRF2

27/04/2026, 19:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2026, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 19:03

19/02/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/02/2026, 03:07

Decisão interlocutória

12/02/2026, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020007920264020000/TRF2

11/02/2026, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020007920264020000/TRF2

10/02/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

22/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

21/01/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 19:03

Decisão interlocutória

09/01/2026, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2026, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

31/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 19:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063878-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO(A): MARCIA DE MELO MARQUES (OAB RJ062792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por MARCOS DE SOUZA NUNES, em face do(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e BANCO DO BRASIL SA, objetivando a modificação dos índices aplicáveis na remuneração de sua conta do PASEP e a restituição de valores desfalcados. Considerando que o eminente Ministro Paulo de Tarso Sanseverino determinou, no âmbito do SIRDR 71/TO, a suspensão do trâmite, em território nacional, das demandas individuais ou coletivas cujo objeto é idêntico ao da presente ação, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos IRDRs nº 0720138- 77.2020.8.07.0000/TJDFT, nº 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, nº 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e nº 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, ou até ulterior deliberação decisão expressa em contrário do STJ ou do STF. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/05/2025, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 18:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/05/2025, 18:18

Juntada de Petição

12/02/2025, 11:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 677,01 em 17/09/2024 Número de referência: 1219141

02/12/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/10/2024, 01:09

Juntada de Petição

21/10/2024, 17:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/10/2024, 16:34

Juntada de Petição

03/10/2024, 22:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2024, 17:29

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/09/2024, 17:24

Juntada de Petição

13/09/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:43

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:43