Procedimento Comum Cível 5023719-14.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 141.298.211,70

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

25/08/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2025, 17:20

Juntada de Petição

25/08/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

04/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2025, 18:38

Determinada a intimação

31/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/07/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

11/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

25/08/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2025, 17:20

Juntada de Petição

25/08/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:27

04/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2025, 18:38

Determinada a intimação

31/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/07/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023719-14.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00338453420124025101/RJ) RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 10/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos tipo P

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 19:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 26

05/06/2025, 19:04

Juntada de Petição

05/06/2025, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023719-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos declaratórios apresentados pela parte Embargante. Após, voltem imediatamente conclusos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2025, 17:40

Determinada a intimação

29/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023719-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) SENTENÇA Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, reconhecendo o direito de crédito da autora, relativo ao creditamente do IPI, desconstituir as CDA?s 70212003014-55, 70212003015- 36, 70212003016-17, 70212003017-06, 70212003018-89, 70212003021-84, 70212003022-65 e 70212003023-46. Custas ex lege. Condeno a União/FN ao pagamento de honorários de sucumbência, com base no caput do art. 85 do CPC, sobre o valor da causa atualizado do ajuizamento até o pagamento (Súmula 14 do STJ), observada a Taxa SELIC, conforme a EC nº 113, sobre o qual incidirão, de forma progressiva, os percentuais mínimos incidentes sobre cada faixa de valores, conforme os incisos I a V, do 3º do art. 85 do CPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 18:18

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 18:18

Juntada de Petição

24/04/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 09:47

Despacho

05/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/06/2024, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/04/2024, 23:59

Concedida a tutela provisória

17/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 19:37

Distribuído por dependência - Número: 00338453420124025101/RJ

12/04/2024, 16:15

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:40

SENTENÇA

•15/05/2025, 18:18

ANEXO

•24/04/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:31

DECISÃO STJ/STF

•20/06/2024, 13:34

DECISÃO STJ/STF

•20/06/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:01

ANEXO

•12/04/2024, 16:15

ANEXO

•12/04/2024, 16:15

ANEXO

•12/04/2024, 16:15