Cumprimento de sentença 0122791-74.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 13:25

Decisão interlocutória

12/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO29F)

09/03/2026, 12:55

Despacho

08/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2026, 01:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 01227917420154025101/TRF2

06/03/2026, 17:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

30/07/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265

18/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0122791-74.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB ES009173) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte apelada para oferecimento das contrarrazões. Findo o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:04

Determinada a intimação

16/06/2025, 16:04

Todas as movimentações(277)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 13:25

Decisão interlocutória

12/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO29F)

09/03/2026, 12:55

Despacho

08/03/2026, 18:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2026, 01:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 01227917420154025101/TRF2

06/03/2026, 17:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

30/07/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265

18/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0122791-74.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB ES009173) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte apelada para oferecimento das contrarrazões. Findo o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:04

Determinada a intimação

16/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

14/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

05/06/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0122791-74.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALNIR FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (OAB RJ122308) EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB ES009173) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 247, por extrapolar os limites objetivos da coisa julgada, nos termos do art. 492 do CPC, e, não havendo requerimentos pendentes nem outras medidas jurisdicionais a serem tomadas, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as devidas anotações. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

18/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

18/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

16/05/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 248 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 16:22:18)

15/05/2025, 16:39

Juntada de Petição

14/05/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Conclusos para decisão/despacho - 04/04/2025 13:02:18)

07/04/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

19/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

11/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

19/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

11/02/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 10:05

Determinada a intimação

09/02/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 18:32

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/01/2025, 12:54

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/01/2025, 12:54

Juntada de Petição

07/01/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

29/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:54

Determinada a intimação

29/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

25/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:25

Determinada a intimação

30/09/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

16/08/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

29/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

17/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

05/06/2024, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

18/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 16:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

07/05/2024, 10:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

03/05/2024, 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

28/04/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

27/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

04/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:43

Determinada a intimação

25/03/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

22/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

13/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

20/02/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:45

Determinada a intimação

19/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

07/02/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

06/02/2024, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

16/01/2024, 12:04

Determinada a intimação

15/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:05

Juntada de Petição

12/01/2024, 09:09

Juntada de Petição

12/01/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

28/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

25/11/2023, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:58

Determinada a intimação

16/10/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

23/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

22/09/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/08/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:14

Determinada a intimação

23/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

10/08/2023, 03:01

Juntada de Petição

09/08/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/07/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/07/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/06/2023, 14:13

Expedição de ofício

29/06/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/06/2023, 09:49

Decisão interlocutória

27/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/06/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

23/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

23/06/2023, 13:50

Juntada de Petição

31/05/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/05/2023, 11:26

Decisão interlocutória

02/05/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 22:12

Juntada de Petição

27/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 15:40

Juntada de Petição

27/02/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

15/02/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/01/2023, 17:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

27/12/2022, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/11/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:26

Determinada a intimação

22/11/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 10:58

Alterado o assunto processual - De: Espécies de contratos - Para: Compromisso

22/11/2022, 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/11/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/11/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

18/11/2022, 01:06

Juntada de Petição

17/11/2022, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/10/2022, 14:19

Determinada a intimação

24/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 16:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 01227917420154025101

13/10/2022, 15:45

Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF

04/04/2021, 06:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/04/2021, 06:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

27/03/2017, 13:10

Certidão - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

27/03/2017, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

23/02/2017, 11:11

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

23/02/2017, 10:33

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/02/2017, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/02/2017, 13:18

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

20/02/2017, 08:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

20/02/2017, 07:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

17/02/2017, 14:31

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

17/02/2017, 12:50

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

08/02/2017, 09:32

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

08/02/2017, 09:29

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

06/02/2017, 18:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

06/02/2017, 18:51

Certidão - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

06/02/2017, 15:06

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

26/01/2017, 09:26

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

26/01/2017, 09:20

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

05/12/2016, 13:17

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/11/2016, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/11/2016, 13:22

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

28/11/2016, 19:02

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

28/11/2016, 19:00

Certidão - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

28/11/2016, 17:42

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

10/11/2016, 13:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

10/11/2016, 12:53

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

26/10/2016, 13:29

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/10/2016, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/10/2016, 14:12

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

18/10/2016, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

18/10/2016, 14:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

17/10/2016, 11:59

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

17/10/2016, 10:44

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

30/09/2016, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

29/09/2016, 13:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

28/09/2016, 17:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/07/2016, 09:22

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/07/2016, 09:14

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

28/06/2016, 13:22

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

16/06/2016, 14:16

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

13/05/2016, 15:10

Certidão - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

13/05/2016, 14:29

Certidão - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

13/05/2016, 13:41

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

02/05/2016, 09:19

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

02/05/2016, 09:18

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

28/04/2016, 10:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

28/04/2016, 10:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

27/04/2016, 15:34

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

27/04/2016, 10:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

12/04/2016, 10:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

11/04/2016, 13:06

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

11/04/2016, 12:16

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

06/04/2016, 10:43

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

06/04/2016, 10:42

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

05/04/2016, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

05/04/2016, 12:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

04/04/2016, 15:24

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

04/04/2016, 13:27

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

01/04/2016, 10:36

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

01/04/2016, 10:35

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

31/03/2016, 13:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

31/03/2016, 13:20

Conclusão para Decisão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/03/2016, 16:58

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

09/03/2016, 15:20

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

25/02/2016, 16:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

25/02/2016, 16:30

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

25/02/2016, 16:25

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/02/2016, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/02/2016, 11:14

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/02/2016, 09:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/02/2016, 09:46

Juntada - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

24/02/2016, 12:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

12/02/2016, 17:43

Certidão - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

12/02/2016, 17:42

Certidão - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

14/01/2016, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

14/01/2016, 13:12

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

12/01/2016, 12:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

12/01/2016, 12:50

Conclusão para Decisão - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

08/01/2016, 13:00

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

17/12/2015, 16:44

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

16/12/2015, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

16/12/2015, 13:14

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/12/2015, 17:55

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/12/2015, 12:15

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

02/12/2015, 11:47

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

26/11/2015, 16:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

26/11/2015, 16:16

Juntada - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

25/11/2015, 12:20

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

25/11/2015, 12:20

Remessa Interna para Modificações - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/11/2015, 09:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/11/2015, 09:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

23/11/2015, 14:50

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

23/11/2015, 14:48

Certidão - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

10/11/2015, 14:44

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

03/11/2015, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

03/11/2015, 11:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

29/10/2015, 15:32

Certidão - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

29/10/2015, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

28/10/2015, 11:45

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

28/10/2015, 11:38

Conclusão para Despacho - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

27/10/2015, 17:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

22/10/2015, 10:37

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

22/10/2015, 10:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

21/10/2015, 11:03

Juntada - (JRJGYX-GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA)

20/10/2015, 16:51

Juntada - (JRJGYX-GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA)

20/10/2015, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

02/10/2015, 20:37

Conclusão para Decisão - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

01/10/2015, 18:04

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

30/09/2015, 08:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

30/09/2015, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:04

APELAÇÃO

•18/05/2025, 13:45

SENTENÇA

•15/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 12:58

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:04

APELAÇÃO

•18/05/2025, 13:45

SENTENÇA

•15/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 16:47

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•23/06/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 22:12

OUTROS

•27/02/2023, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2017, 14:31

SENTENÇA

•26/01/2017, 09:26

SENTENÇA

•10/11/2016, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 11:59

SENTENÇA

•28/06/2016, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2016, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2016, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2016, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2016, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2015, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2015, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2015, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2015, 18:04