Apelação / Remessa Necessária 5014745-56.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SINERGAS GNV DO BRASIL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/02/2024, 01:01

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RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS

OAB/RJ 109546•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/12/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/12/2023, 22:35

Juntada de Petição

14/12/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/12/2023, 14:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/11/2023, 12:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 11:01

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:11

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 11:27

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:42

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