Cumprimento de sentença 5003182-33.2020.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5003182-33.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELANTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA (OAB RJ227938) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS VENTURA (OAB RJ169882) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5003182-33.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(125)