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Ação PopularAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2026

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026

Expedição de Edital - citação

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507 - Ciência Tácita

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 500 e 501

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 500 e 501

Juntada de Petição

Todas as movimentações(517)

Todos os documentos(20)