Procedimento Comum Cível 5003568-22.2023.4.02.5114 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003568-22.2023.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/08/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

06/06/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003568-22.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: VANDA FERREIRA PEDRO (Curador) ADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136) ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) AUTOR: MARCELO AUGUSTO PEDRO ROMAO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136) ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. No evento 9, o autor informou a concessão administrativa do benefício em 21/11/2023 e requereu o prosseguimento do feito em relação aos atrasados desde 21/02/2020 (Evento 1, PROCADM21). Em sua contestação o INSS alegou que "O benefício assistencial requerido pelo autor foi indeferido porque constava no Cadastro Único residência com familiares que possuíam renda, de modo que a renda familiar per capita superava o limite legal. As alegações de que as pessoas que constavam no Cadastro Único à época na verdade não residiam com o autor não conta com comprovação nos autos. O mesmo ocorre com a alegação de que a mãe do autor contribuiu equivocadamente como contribuinte individual" (Evento 10). Em réplica, o autor limitou-se a reiterar os argumentos da inicial, sem anexação de novos documentos (Evento 15). Na sequência, foi determinada a expedição de mandado de avaliação social e realizada perícia médica com posterior prazo para alegações finais. Pois bem. Ante o pedido de produção de todas as provas admitidas em direito feito tanto pelo autor na inicial quanto pelo INSS na contestação e a necessidade de aprimoramento da instrução, intime-se o autor para comprovar documentalmente onde vivia cada um dos membros elencados no CadÚnico constante do PA (Evento 1, PROCADM21, Página 15) e justificar o motivo pelo qual foram incluídos em seu cadastro, além de comprovar as alegações em relação às contribuições em modalidade equivocada por parte de sua genitora. Prazo: 10 dias. Cumprido, dê-se vista ao INSS por 10 dias. Após, nada mais sendo requerido e por trata-se de absolutamente incapaz, curatelado definitivamente desde 02/12/2020 (Evento 1, TCURATELA10), dê-se vista ao MPF por 10 dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:33

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2025, 18:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003568-22.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: VANDA FERREIRA PEDRO (Curador) ADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136) ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) AUTOR: MARCELO AUGUSTO PEDRO ROMAO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136) ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. No evento 9, o autor informou a concessão administrativa do benefício em 21/11/2023 e requereu o prosseguimento do feito em relação aos atrasados desde 21/02/2020 (Evento 1, PROCADM21). Em sua contestação o INSS alegou que "O benefício assistencial requerido pelo autor foi indeferido porque constava no Cadastro Único residência com familiares que possuíam renda, de modo que a renda familiar per capita superava o limite legal. As alegações de que as pessoas que constavam no Cadastro Único à época na verdade não residiam com o autor não conta com comprovação nos autos. O mesmo ocorre com a alegação de que a mãe do autor contribuiu equivocadamente como contribuinte individual" (Evento 10). Em réplica, o autor limitou-se a reiterar os argumentos da inicial, sem anexação de novos documentos (Evento 15). Na sequência, foi determinada a expedição de mandado de avaliação social e realizada perícia médica com posterior prazo para alegações finais. Pois bem. Ante o pedido de produção de todas as provas admitidas em direito feito tanto pelo autor na inicial quanto pelo INSS na contestação e a necessidade de aprimoramento da instrução, intime-se o autor para comprovar documentalmente onde vivia cada um dos membros elencados no CadÚnico constante do PA (Evento 1, PROCADM21, Página 15) e justificar o motivo pelo qual foram incluídos em seu cadastro, além de comprovar as alegações em relação às contribuições em modalidade equivocada por parte de sua genitora. Prazo: 10 dias. Cumprido, dê-se vista ao INSS por 10 dias. Após, nada mais sendo requerido e por trata-se de absolutamente incapaz, curatelado definitivamente desde 02/12/2020 (Evento 1, TCURATELA10), dê-se vista ao MPF por 10 dias.

26/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido o Julgamento em Diligência

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