Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004112-49.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.197,77

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OFS RJ LTDA

CNPJ

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA

OAB/RJ 141766·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE JESUS

OAB/RJ 112562·CPF·Representa: Autor

ALOISIO SANTIAGO MACHADO

OAB/RJ 113566·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA

OAB/RJ 141766·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE JESUS

OAB/RJ 112562·CPF·Representa: Autor

ALOISIO SANTIAGO MACHADO

OAB/RJ 113566·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

14/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/06/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/06/2025, 14:37

Juntada de Petição

12/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2025, 08:58

Expedição de ofício

06/06/2025, 08:58

Juntada de Petição

04/06/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 02:06

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

14/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:36

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/06/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/06/2025, 14:37

Juntada de Petição

12/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2025, 08:58

Expedição de ofício

06/06/2025, 08:58

Juntada de Petição

04/06/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004112-49.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OFS RJ LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (OAB RJ141766) ADVOGADO(A): GUILHERME DE JESUS (OAB RJ112562) ADVOGADO(A): ALOISIO SANTIAGO MACHADO (OAB RJ113566) DESPACHO/DECISÃO Diante da comprovação pelo executado do depósito judicial dos valores referentes aos honorários advocatícios (evento 58, DOC2), intime-se a exequente para que, em 05 (cinco) dias, informe os dados para a transferência do referido valor. Com os dados, oficie-se à CEF solicitando a aludida transferência, solicitando a comprovação nos autos. Comprovada a transferência, dê-se vista ao credor. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

15/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/02/2025, 14:13

Determinada a intimação

03/02/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

03/02/2025, 14:46

Juntada de Petição

23/01/2025, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/12/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/11/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:27

Juntada de Petição

18/10/2024, 11:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/09/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 14:52

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/09/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/08/2024, 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2024, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 12:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5082753-85.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 32

20/08/2024, 12:55

Juntada de certidão

20/08/2024, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/08/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 15:59

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:17

Determinada a intimação

04/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/12/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

11/09/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/07/2023, 16:25

Determinada a intimação

25/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2023, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 15:57

Distribuído por dependência - Número: 50827538520224025101/RJ

23/01/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 21:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 22:06

SENTENÇA

•28/06/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:17

ANEXO

•11/09/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2023, 22:03