Cumprimento de sentença 0080339-49.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

OAB/SP 162694·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP 329321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 16:05

Transitado em Julgado

10/10/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/09/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/09/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/09/2023, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 20:29

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/08/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2023, 14:53

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 16:05

Transitado em Julgado

10/10/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/09/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•14/09/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 10:36

15/09/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/09/2023, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 20:29

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/08/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2023, 14:53

Determinada a intimação

16/08/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/06/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/06/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/06/2023, 15:58

Determinada a intimação

13/06/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 19:07

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO30F)

12/06/2023, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 12:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 00803394920154025101

07/06/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

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17/03/2023, 00:00

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17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0080339-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF

14/03/2021, 06:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 06:38

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

12/06/2016, 16:00

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/06/2016, 08:34

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/05/2016, 19:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/05/2016, 18:55

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/05/2016, 11:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/05/2016, 11:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

10/05/2016, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

10/05/2016, 14:45

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

10/05/2016, 14:44

Certidão - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

13/04/2016, 16:41

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

13/04/2016, 15:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/04/2016, 11:15

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/04/2016, 11:14

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

01/04/2016, 13:49

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

30/03/2016, 17:30

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

10/03/2016, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

26/02/2016, 17:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

26/02/2016, 17:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

26/02/2016, 08:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

25/02/2016, 13:04

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

25/02/2016, 13:03

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

25/02/2016, 13:02

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

25/02/2016, 13:01

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/11/2015, 18:52

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/11/2015, 18:50

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/11/2015, 17:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/10/2015, 20:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/10/2015, 10:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

20/10/2015, 20:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

20/10/2015, 13:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

17/10/2015, 05:49

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

08/10/2015, 13:44

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

02/09/2015, 10:22

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

28/08/2015, 17:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

16/08/2015, 12:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

16/08/2015, 08:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/08/2015, 10:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/08/2015, 10:22

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

24/07/2015, 14:27

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

24/07/2015, 14:20

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

24/07/2015, 13:55

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

24/07/2015, 13:51

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

24/07/2015, 13:47

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

22/07/2015, 15:16

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

22/07/2015, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2016, 14:46

SENTENÇA

•01/04/2016, 13:49

SENTENÇA

•05/11/2015, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2015, 05:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2015, 14:27