Execução Fiscal 0037427-96.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/1999

Valor da Causa

R$ 162.208,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA

CPF

Reu

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LENISE MARIA VIANNA SECCHIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/RJ 002541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

29/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 337

21/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 337

19/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

18/11/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

18/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 18:00

Despacho

14/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020817-20.2025.4.02.9445/TRF (EDISON FREITAS DE SIQUEIRA)

30/07/2025, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031288 processada no TRF2 com o no. 50208172020254029445/TRF (EDISON FREITAS DE SIQUEIRA)

05/06/2025, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/06/2025, 16:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031288

04/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

29/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(341)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

29/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 337

21/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 337

19/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:49

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

18/11/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

18/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 18:00

Despacho

14/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020817-20.2025.4.02.9445/TRF (EDISON FREITAS DE SIQUEIRA)

30/07/2025, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031288 processada no TRF2 com o no. 50208172020254029445/TRF (EDISON FREITAS DE SIQUEIRA)

05/06/2025, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/06/2025, 16:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031288

04/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

29/05/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 321

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 321

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037427-96.1999.4.02.5101/RJ RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA EXECUTADO: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 319 - 15/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

16/05/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

16/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 321

16/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 18:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510031288

15/05/2025, 18:38

Decisão interlocutória

15/05/2025, 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CRISTINA BEZERRA GADELHA - EXCLUÍDA

15/05/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

04/04/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

01/04/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 312

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF02

26/02/2025, 20:01

Remetidos os Autos - RJRIOEF02 -> RJRIOSECONT

20/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

19/02/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

04/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 305

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:41

Decisão interlocutória de Mérito

02/12/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

05/08/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:57

Determinada a intimação

12/07/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

09/07/2024, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

06/05/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:51

Decisão interlocutória

02/04/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00011509120184020000/TRF2

26/05/2023, 14:39

Juntada de Petição

15/09/2022, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00011509120184020000/TRF2

19/08/2022, 23:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00011509120184020000/TRF2

09/06/2022, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

05/02/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2021, 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2021, 11:33

Decisão interlocutória de Mérito

15/12/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

02/12/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

25/11/2021, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/11/2021, 18:51

Expedição de ofício

19/10/2021, 14:13

Juntada de certidão

18/10/2021, 19:35

Despacho

01/09/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2021, 12:21

Decisão interlocutória

16/08/2021, 23:08

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2021, 19:11

Despacho

15/06/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2021, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2021, 18:50

Decisão interlocutória

13/04/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 06:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/02/2021, 17:53

Despacho

10/02/2021, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 15:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/01/2021, 03:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/11/2020, 19:05

Despacho

06/11/2020, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 10:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/11/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

31/08/2020, 16:49

Despacho

31/08/2020, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 10:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/08/2020, 04:57

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/06/2020, 19:28

Despacho/Decisão - de Expediente

30/06/2020, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 16:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/06/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/04/2020, 17:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/04/2020, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 17:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/04/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/02/2020, 18:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/02/2020, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 15:02

Juntada de certidão

31/01/2020, 17:56

Expedição de ofício

29/01/2020, 19:01

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 11:59

Juntada - Peças Digitalizadas

15/08/2019, 11:58

Juntada de certidão

15/08/2019, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

16/07/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

05/07/2019, 14:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/06/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2019, 16:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA - EXCLUÍDA

27/06/2019, 13:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LENISE MARIA VIANNA SECCHIN - EXCLUÍDA

27/06/2019, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 09:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214

22/02/2019, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210

14/02/2019, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210

31/01/2019, 19:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 21/01/2019 18:00:51)

22/01/2019, 14:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/01/2019, 15:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 12:30

Juntada

05/09/2018, 16:09

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

05/09/2018, 13:12

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

31/08/2018, 18:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWTX-ADILSON ALBERTO JOÃƒO)

22/08/2018, 16:33

Conclusão para Despacho - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

16/08/2018, 18:10

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

16/08/2018, 17:57

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

24/07/2018, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/06/2018, 17:50

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

11/06/2018, 14:42

Remessa Interna para Modificações - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

30/05/2018, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

30/05/2018, 17:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

23/05/2018, 16:04

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

26/03/2018, 14:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

16/03/2018, 15:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

16/03/2018, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

16/03/2018, 13:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

12/03/2018, 14:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

28/02/2018, 19:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

16/02/2018, 17:21

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

16/02/2018, 17:18

Juntada

19/01/2018, 13:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

18/01/2018, 14:49

Conclusão para Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

15/09/2016, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

15/09/2016, 15:03

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

12/09/2016, 12:16

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

12/09/2016, 12:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

02/09/2016, 12:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

26/08/2016, 17:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

21/07/2016, 15:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/07/2016, 13:31

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

15/07/2016, 15:41

Juntada

22/06/2016, 15:49

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

22/06/2016, 13:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

09/06/2016, 15:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

07/06/2016, 13:04

Localização Interna - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

05/05/2016, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

05/05/2016, 18:14

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

17/09/2014, 14:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

12/09/2014, 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

12/09/2014, 17:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

11/09/2014, 14:45

Certidão - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

15/01/2014, 14:04

Juntada

03/12/2013, 17:17

Juntada

03/12/2013, 17:17

Juntada

03/12/2013, 17:17

Juntada

03/12/2013, 17:17

Juntada

03/12/2013, 17:17

Juntada

03/12/2013, 17:17

Juntada

03/12/2013, 17:17

Juntada

03/12/2013, 17:17

Juntada

03/12/2013, 17:17

Juntada

03/12/2013, 17:17

Juntada

03/12/2013, 17:17

Juntada

03/12/2013, 17:17

Juntada

03/12/2013, 17:17

Localização Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

21/11/2013, 14:49

Edital Livre - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

19/11/2013, 18:46

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

15/08/2013, 17:59

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

17/06/2013, 14:45

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/03/2013, 13:11

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

11/06/2012, 12:14

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

24/01/2012, 12:33

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

27/10/2011, 18:30

Localização Interna - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

17/06/2011, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

17/06/2011, 12:33

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

10/11/2010, 11:25

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

10/11/2010, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

03/11/2010, 18:07

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

25/10/2010, 15:11

Juntada - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

25/10/2010, 15:07

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

19/08/2010, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

19/08/2010, 16:42

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

19/08/2010, 16:41

Juntada

19/08/2010, 14:37

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

18/08/2010, 18:52

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

17/08/2010, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRH-ROSE RUAS)

17/08/2010, 17:32

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

17/08/2010, 17:12

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

16/06/2010, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

16/06/2010, 16:57

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

31/05/2010, 16:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

31/05/2010, 16:13

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

14/05/2010, 12:19

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

03/05/2010, 15:38

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/03/2010, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/03/2010, 16:55

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

01/03/2010, 16:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

11/02/2010, 15:28

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

11/01/2010, 18:12

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

17/12/2009, 15:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

17/12/2009, 12:10

Reativação de Suspensão - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

17/12/2009, 12:09

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

13/10/2009, 16:26

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

24/09/2009, 12:08

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

22/09/2009, 17:45

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

17/09/2009, 17:04

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

16/09/2009, 17:34

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

10/09/2009, 11:37

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

09/09/2009, 10:59

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/09/2009, 17:18

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/09/2009, 15:57

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

08/09/2009, 14:54

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/09/2009, 09:23

Localização Interna - (JRJVOH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

03/09/2009, 16:54

Localização Interna - (JRJVOH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

03/09/2009, 16:49

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

01/09/2009, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

01/09/2009, 15:36

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

10/06/2009, 15:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

10/06/2009, 15:33

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/06/2009, 19:48

Localização Interna - (JRJSDH-ALESSANDRO RODRIGUES DA ROCHA)

10/02/2009, 15:15

Localização Interna - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

02/10/2008, 19:08

Localização Interna - (JRJSDH-ALESSANDRO RODRIGUES DA ROCHA)

28/08/2008, 18:01

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

23/01/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

19/12/2007, 13:00

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

21/11/2007, 11:24

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

14/11/2007, 14:42

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

05/11/2007, 11:47

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

30/10/2007, 16:52

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

22/10/2007, 12:48

Localização Interna - (JRJFEZ-FLAVIO PEDRO DE SOUZA)

04/07/2007, 14:39

Localização Interna - (JRJTKD-THALITA KAREM LOSS DIAS)

09/04/2007, 11:22

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

03/04/2007, 15:02

Localização Interna - (JRJEHG-ENILSON SALDANHA DA GAMA)

01/02/2007, 15:20

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

29/01/2007, 11:44

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

08/01/2007, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

08/01/2007, 17:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

05/12/2006, 14:18

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

01/12/2006, 19:20

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJRRH-ROSE RUAS)

01/12/2006, 19:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRH-ROSE RUAS)

30/11/2006, 15:16

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

09/11/2006, 15:35

Conclusão para Despacho - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

08/11/2006, 19:05

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

07/11/2006, 08:27

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

11/07/2006, 13:41

Localização Interna - (JRJEHG-ENILSON SALDANHA DA GAMA)

06/03/2006, 12:05

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

02/03/2006, 17:28

Remessa Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

23/11/2005, 10:29

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

08/11/2005, 19:02

Juntada - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

08/11/2005, 19:01

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

28/10/2005, 14:09

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

22/09/2005, 12:32

Localização Interna - (JRJCTT-CAROLINA CRUZ TEIXEIRA)

01/09/2005, 18:42

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

10/08/2005, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

10/08/2005, 14:25

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

09/08/2005, 14:08

Localização Interna - (JRJCTT-CAROLINA CRUZ TEIXEIRA)

05/08/2005, 19:07

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

19/07/2005, 13:10

Conclusão para Despacho - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

19/07/2005, 13:08

Reativação de Suspensão - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

19/07/2005, 13:07

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

13/07/2005, 11:34

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

27/10/2004, 10:57

Juntada - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

27/10/2004, 10:56

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

03/09/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

03/09/2004, 21:36

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

26/03/2003, 23:58

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

26/03/2003, 21:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

26/03/2003, 21:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

26/03/2003, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

26/03/2003, 21:32

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

18/03/2003, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

18/03/2003, 21:30

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

18/03/2003, 21:29

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/03/2003, 13:14

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

12/03/2003, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

06/02/2003, 21:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

22/08/2002, 21:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

22/08/2002, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

22/08/2002, 21:25

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/08/2002, 00:00

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

07/05/2002, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

08/02/2001, 21:24

Juntada - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

08/02/2001, 16:45

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

18/10/2000, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

18/10/2000, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/09/2000, 21:21

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

25/09/2000, 17:42

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

25/09/2000, 17:41

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

25/09/2000, 17:40

Remessa Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

25/08/2000, 21:20

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

18/08/2000, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

18/08/2000, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

18/08/2000, 21:17

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

18/08/2000, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

16/08/2000, 21:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

31/07/2000, 21:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

31/07/2000, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

31/07/2000, 21:13

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

31/07/2000, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/06/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/06/2000, 21:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

06/06/2000, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

06/06/2000, 21:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

12/11/1999, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

04/11/1999, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

03/11/1999, 21:07

Juntada - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

03/11/1999, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

08/10/1999, 21:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

05/07/1999, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

05/07/1999, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

05/07/1999, 21:03

Juntada - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

05/07/1999, 16:27

Juntada - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

05/07/1999, 16:26

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/06/1999, 00:00

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 14:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

16/03/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

15/03/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

10/03/1999, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:51

DECISÃO STJ/STF

•15/09/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 18:19

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:51

DECISÃO STJ/STF

•15/09/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2016, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2014, 14:45