Apelação Cível 5000291-87.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GLORIA ALVES COTRIN

CPF 131.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

OAB/RJ 206542•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/08/2023, 18:20

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

02/08/2023, 18:20

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Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

31/07/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/06/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 16:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/06/2023, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 14:02

SENTENÇA

•16/03/2023, 14:02

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