Apelação Cível 0005453-91.2006.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

AUTO VIACAO ABC S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 255

28/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

27/04/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

27/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 255

27/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 255

24/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/04/2026, 11:57

Negado seguimento a Recurso Especial

23/04/2026, 11:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/04/2026, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/03/2026, 12:24

Todas as movimentações(264)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 255

28/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

27/04/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

27/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 255

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 11:57

27/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 255

24/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/04/2026, 11:57

Negado seguimento a Recurso Especial

23/04/2026, 11:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/04/2026, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/03/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 238

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 238

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

12/01/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

12/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/12/2025, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 11:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/12/2025, 00:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

16/12/2025, 23:44

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

02/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2025

01/12/2025, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 282

01/12/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/12/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

19/11/2025, 17:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

19/11/2025, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 15:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 213

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

17/05/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

17/05/2024, 11:38

Juntada de Petição

16/05/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2024, 18:23

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/05/2024, 04:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

14/05/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202

16/04/2024, 13:33

Juntada de Petição

16/04/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:57

Juntada de Petição

15/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

15/04/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 194

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/03/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

18/03/2024, 12:52

Juntada de Petição

16/03/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2024, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/03/2024, 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/03/2024, 20:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 12/03/2024 16:44:39)

13/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/03/2024, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

12/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUTO VIACAO ABC S/A ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 0005453-91.2006.4.02.5102/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

20/02/2024, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 120

20/02/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

02/02/2024, 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 05:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:30

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

30/06/2023, 17:25

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12

29/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

29/06/2023, 12:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

19/04/2023, 15:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

19/04/2023, 15:32

Juntada de Petição

19/04/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/04/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/04/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/04/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/04/2023, 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

13/04/2023, 13:14

Juntada de Petição

13/04/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

11/04/2023, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 11:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/04/2023, 17:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/04/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 17:16

Lavrada Certidão

17/03/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUTO VIACAO ABC S/A ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Petição Cível (Órgão Especial) Nº 0005453-91.2006.4.02.5102/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

10/03/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/03/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106

07/03/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

23/09/2022, 11:33

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

23/09/2022, 10:10

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/09/2022, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2022, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/09/2022, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

15/09/2022, 19:38

Recebidos os autos - RJNIT03 -> TRF2

15/09/2022, 19:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/09/2022, 19:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/05/2021, 20:51

Baixa de Findo - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

14/06/2018, 19:00

Reativação - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

14/06/2018, 18:52

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

12/06/2018, 17:03

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

12/06/2018, 17:00

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2018, 16:28

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2018, 16:26

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2017, 17:12

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2017, 17:00

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2017, 16:41

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2017, 15:06

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2017, 15:04

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2017, 15:02

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2017, 14:59

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/03/2017, 14:06

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/03/2017, 17:09

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2017, 17:01

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2017, 15:32

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2017, 14:30

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/10/2016, 12:44

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/10/2016, 13:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/10/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/10/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2016, 15:46

Migração DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/10/2016, 15:19

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/10/2016, 15:59

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2016, 18:26

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2016, 16:55

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/09/2016, 13:28

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2016, 16:23

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/09/2016, 15:09

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/07/2016, 15:48

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/07/2016, 14:44

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/07/2016, 13:29

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/07/2016, 12:10

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2016, 17:52

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2016, 16:00

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/07/2016, 15:19

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/06/2016, 11:55

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2016, 14:58

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2016, 14:57

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2016, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2016, 18:57

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2016, 19:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/04/2016, 17:42

Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/04/2016, 17:16

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/04/2016, 14:47

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2016, 12:08

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/04/2016, 17:54

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2016, 12:56

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/10/2015, 16:42

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2015, 19:03

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/09/2015, 12:37

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2015, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2015, 11:06

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2015, 11:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2015, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2015, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2015, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2015, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/08/2015, 16:02

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/08/2015, 18:13

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/08/2015, 16:25

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/08/2015, 14:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2015, 15:26

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2015, 16:54

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2015, 16:52

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2015, 16:05

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/07/2015, 15:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2015, 16:08

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2014, 16:38

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2014, 14:39

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2014, 14:37

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2014, 18:49

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/03/2014, 11:15

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2014, 13:41

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2014, 13:39

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2013, 12:20

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/06/2013, 11:49

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/05/2013, 15:18

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/05/2013, 17:41

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/05/2013, 17:39

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/05/2013, 15:18

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2013, 11:40

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2013, 10:26

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2013, 15:06

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2013, 15:04

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/03/2013, 13:44

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2013, 12:42

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/2013, 12:33

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/2013, 12:31

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/02/2013, 12:10

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2013, 14:30

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/02/2013, 17:20

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/01/2013, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/01/2013, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2013, 12:43

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2013, 12:25

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/01/2013, 17:29

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2012, 16:57

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2012, 16:40

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/12/2012, 17:16

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/11/2012, 12:58

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2012, 15:59

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2012, 13:50

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2012, 12:10

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2012, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/11/2012, 17:20

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2012, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/10/2012, 16:06

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/10/2012, 12:25

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/10/2012, 12:25

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/10/2012, 14:27

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/12/2011, 11:48

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2011, 15:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/12/2011, 17:42

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2011, 12:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2011, 12:44

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/2011, 17:13

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2011, 16:52

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2008, 13:14

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2008, 11:51

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/09/2008, 10:46

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/08/2008, 17:42

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/08/2008, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 11:57

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 20:01

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 13:57

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 20:57

CERTIDÃO

•30/06/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 11:39

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 11:27

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:42

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 11:57

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 20:01

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 13:57

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 20:57

CERTIDÃO

•30/06/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 11:39

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 11:27

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 17:46

DECISÃO

•26/10/2016, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/05/2016, 11:00

DECISÃO

•16/09/2015, 11:06

DECISÃO

•16/09/2015, 11:04

DECISÃO

•16/09/2015, 11:02

DECISÃO

•16/09/2015, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/02/2013, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/11/2012, 11:00